03/05/12

O equivalente à metade do território da Argentina é vetado ao desenvolvimento de atividades econômicas, como a mineração, no Brasil, ou seja, o equivalente a cerca de 38% da área territorial brasileira. Nos locais em que é possível implantar projetos sustentáveis o principal entrave é a concessão de licenciamento ambiental pelos organismos públicos.
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A burocracia para a liberação do licenciamento é considerada inibidora de novos investimentos e prejudica especialmente as médias e pequenas mineradoras. O setor mineral pleiteia uma legislação específica sobre licenciamento ambiental, em razão da importância da mineração para o desenvolvimento socioeconômico sustentável do País. Somente nos próximos cinco anos, a atividade minerária investirá US$ 75 bilhões no Brasil, volume expressivo que está em risco permanente em razão das exigências burocráticas do licenciamento.
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O debate sobre o tema foi um dos destaques da programação do 2º Congresso Internacional de Direito Minerário (www.direitominerario.org.br), que acontece até dia 4 de maio em Salvador, Bahia.
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Para Marcio Silva Pereira, Advogado da Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados e Consultor do IBRAM ? Instituto Brasileiro de Mineração (www.ibram.org.br), ?o Brasil tem regras relacionadas à mineração e outras ligadas às questões ambientais, mas que não se integram?.
Segundo o IBRAM, a garantia de acesso aos recursos minerais demanda integração e equilíbrio entre as leis ambientais e normas da área de mineração. A atividade de exploração requer mais clareza nas regras de convivência entre mineradoras e o meio ambiente.
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A necessidade de uma legislação que propicie um ambiente favorável ao diálogo entre a esfera produtiva e a ambiental também foi defendida pelo Advogado da União em exercício no Ministério de Minas e Energia, Mauro Henrique Moreira Sousa.
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?Uma legislação do ponto de vista ambiental não necessariamente tem que ser traduzida na ideia de que o meio ambiente paira sobre toda e qualquer atividade. O diálogo exige que todos se entendam, gerando assim uma relação de harmonia entre os atos administrativos e a proposta de desenvolvimento que se quer?, pondera Sousa.
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A indústria mineral vive um forte ciclo de expansão que tem propiciado a aplicação de vultosos investimentos tanto na busca de novos depósitos quanto na ampliação das operações existentes. Esta situação pode ser um alicerce para que o Brasil promova melhorias na qualidade de vida da sociedade.
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Entretanto, as dificuldades e a demora na implantação de novos projetos têm indicado a necessidade de revisar alguns pontos da legislação ambiental aplicável à mineração, para conferir ao País maior competitividade, sobre uma sólida base conceitual, técnica e regulatória, de forma a permitir a sustentabilidade do setor e a preservação do capital natural do País.
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?O Brasil tem uma grande oportunidade. O governo discute a criação de um novo marco regulatório para o setor. Estas novas regras podem estabelecer os fundamentos para se criar um novo viés da legislação para se tratar dessas questões de acesso aos recursos minerais, onde a área ambiental será inserida?, pondera o Pereira.
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O 2º Congresso Internacional de Direito Minerário se estende até o dia 4 de maio e é uma parceria do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) com o Departamento Nacional Produção Mineral (DNPM) e a Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio do Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) e da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O Salvador Convention Bureau é outro apoiador institucional.

IBRAM – Profissionais do Texto