12/03/14

A Lei Florestal Mineira (Lei 20.922/2013) estará em debate entre empresários, representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e parlamentares mineiros nos dias 12 e 13 de março, na Fiemg. Durante o evento será lançada uma cartilha que detalha os principais pontos da legislação. Entre os presentes estarão o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, o presidente do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente (Cema) da Fiemg, Alberto José Salum, e os deputados estaduais Antônio Carlos Arantes, Zé Maia e Luiz Humberto Carneiro.
A nova legislação florestal estadual foi reformulada a partir da instituição do novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). Com a publicação da lei federal, a legislação mineira passou a ser mais restritiva que a nacional. Diante deste cenário, o governador do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de adequar a lei estadual ao Código Florestal Brasileiro, resultando na publicação da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013, conhecida como Lei Florestal Mineira.
A sintonia entre as legislações federal e estadual é importante para evitar dubiedades que poderiam provocar insegurança jurídica para os empreendedores, além de induzir distorções no campo da competitividade entre projetos localizados em Minas e em outros estados. O evento organizado pelo Sistema Fiemg tem como objetivo apresentar os principais pontos da nova legislação e promover a discussão da norma entre o setor produtivo, poder público e organizações da sociedade civil.
Serviço:
Lançamento da cartilha sobre a Lei Florestal Mineira
Data – 12 e 13 de março
12/03 ? 8h30 às 17h30
13/02 ? 8h30 às 12h
Local ? Auditório térreo da Fiemg ? Av. do Contorno, 4520 ? Funcionários ? BH
Mais informações – meioambiente@fiemg.com.br

FIEMG