05/08/20

O Padrão Global da Indústria para Gerenciamento de Rejeitos (Global Industry Standard on Tailings Management) foi lançado hoje (5 de agosto) durante evento virtual. O projeto é o primeiro padrão global de gerenciamento de rejeitos que pode ser aplicado a instalações de rejeitos existentes e futuras, onde quer que estejam e seja quem for que as opera.

A norma foi desenvolvida por meio de um processo independente – a Global Tailings Review (GTR) – que foi convocada em março de 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Princípios para Investimento Responsável (PRI) e Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico colapso da instalação de rejeitos em Brumadinho, Brasil, em 25 de janeiro de 2019. Para baixar o trabalho, inclusive em português, clique aqui.

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) integra o ICMM, participou dos debates para a construção deste padrão global e irá agir junto às mineradoras associadas para que adotem esta orientação internacional.

O Padrão Global da Indústria para Gerenciamento de Rejeitos lançado hoje estabelece o primeiro padrão global de gerenciamento de rejeitos que pode ser aplicado a instalações de rejeitos existentes e futuras, em todos os países.

Segundo o Global Tailings Review, o padrão global aumenta significativamente as oportunidades para que a indústria mineral possa alcançar fortes resultados sociais, ambientais e técnicos. Ele eleva a responsabilidade aos mais altos níveis organizacionais e adiciona novos requisitos para supervisão independente. Esta norma também estabelece expectativas claras em relação aos requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar o entendimento das partes interessadas sobre as estruturas de disposição de rejeitos e as práticas de gestão.

“Os rompimentos de barragens de rejeitos minerais no Brasil abalaram a sociedade e o setor mineral. Afinal, a mineração é feita por pessoas. Elas sentem a perda de colegas e de familiares, sofrem com a dor e clamam por esclarecimentos das causas e pela correção de rumos relacionados a essas estruturas. Sendo assim, o setor mineral iniciou uma grande transformação em seus processos, com ações de curto e de longo prazo, no Brasil com ativa participação do IBRAM”, diz o presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Wilson Brumer.

“É consenso nessa indústria que as vítimas e as repercussões não serão esquecidas. São alertas gravíssimos, os quais exigem que se adote, com maior ênfase, práticas voltadas a elevar a qualidade da gestão de riscos, da segurança operacional e das iniciativas sustentáveis. Estamos agindo em busca de soluções que tornem a mineração mais segura e confiável perante a sociedade, Este tem sido o foco das mineradoras brasileiras com o apoio do IBRAM”, diz Flávio Penido, diretor-Presidente do IBRAM.

Além desta ação global, o IBRAM atua em outras frentes para aperfeiçoar a segurança operacional de todos os processos industriais da mineração brasileira. Em 2019 firmou acordo de cooperação com a Associação de Mineração do Canadá (MAC – https://mining.ca) para implementar no Brasil o padrão de sustentabilidade desenvolvido por aquela instituição canadense, o TSM – Rumo a Mineração Sustentável.

Flávio Pendio diretor-presidente do IBRAM assina, em setembro de 2019, acordo com MAC para implantar ações voltadas a elevar o nível de sustentabilidade da mineração no Brasil – Foto Glenio Campregher

“O TSM Brasil é mais um grande passo para um futuro mais sustentável no setor mineral, elevando os patamares desta atividade de alto desempenho para ser ainda mais inclusiva, transparente, segura operacionalmente e protagonista em responsabilidade socioambiental. O programa está sendo desenvolvido desde setembro último e será útil para mensurar, verificar e reportar o desempenho operacional das mineradoras associadas, no intuito de qualificar o setor mineral e garantir o melhor desempenho de suas operações”, afirma Flávio Penido.

Além do TSM Brasil, o IBRAM lançou, também em 2019, o Guia de Boas Práticas de Gestão de Barragens e Estruturas de Disposição de Rejeitos’, com conteúdo resultante de um esforço conjunto, inédito no Brasil, de cerca de 50 técnicos e executivos de mineradoras, pesquisadores, técnicos de regulação setorial, engenheiros, geólogos, projetistas, entre outros. O guia é um orientador para construção e gestão de barragens e de outras estruturas de disposição de rejeitos decorrentes do processo mineral no País, além de contenção de água. Este guia de boas práticas é inspirado em publicação semelhante editada pela MAC.

O conteúdo da edição brasileira contempla diversos tópicos daquele trabalho e apresenta adaptações à realidade nacional, inclusive, em consonância com as alterações na legislação e normas, após o rompimento da barragem de Feijão, em Brumadinho (MG), como a resolução número 4 da Agência Nacional de Mineração, que proibiu novas barragens pelo método construtivo chamado ‘à montante’, bem como estabeleceu regras para sua desativação, e a lei 23291/2019, que instituiu a política estadual de barragens de Minas Gerais. O conteúdo também evidencia conceitos relacionados à norma ISO 31000:2018 (gestão de riscos).

Aperfeiçoar a segurança operacional e também a gestão de rejeitos integra outra iniciativa institucional do IBRAM – a Carta de Compromisso do IBRAM Perante a Sociedade. Este documento traz uma série de compromissos conectados à evolução dos indicadores de sustentabilidade em 12 áreas. O relacionamento com a sociedade é outro tema, e as metas são buscar maior aproximação e transparência, além de ampliar o conhecimento da população sobre as práticas, a governança e os valores da indústria de mineração.

Flávio Penido comenta sobre essas iniciativas somadas à do ICMM anunciada agora: “Temos que transmitir à sociedade de que a indústria de mineração é capaz de aumentar a segurança operacional dos processos e, assim, evitar novos acidentes. Estamos trabalhando para que a sociedade volte a acreditar que estamos fazendo todo um trabalho para evitar novas ocorrências e estamos convictos de que isso depende mais da adoção de medidas práticas, que tenham resultados concretos como a adoção deste padrão global recém lançado”.

“Com essas iniciativas, a sociedade terá melhores condições para avaliar como o Brasil deve exercer e se beneficiar da mineração sustentável, cada vez mais avançada, competitiva e produtiva. O setor está engajado em debater como se deve construir a mineração do futuro e qual será o futuro da mineração no país”, diz Wilson Brumer.

Sobre o IBRAM
O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), uma organização nacional privada e sem fins lucrativos, representa as empresas e instituições que atuam no setor mineral em busca do estabelecimento de um ambiente favorável aos negócios, à competitividade e ao desenvolvimento sustentável. Considerado o porta-voz da Mineração Brasileira, o Instituto reúne mais de 130 associados que, direta ou indiretamente, fazem parte da atividade mineral brasileira. São mineradoras, entidades de classe patronais, empresas de engenharia mineral, ambiental, de geologia, fabricantes de equipamentos, centros de tecnologia, bancos de investimento, entre outros.

Leia também o Comunicado distribuído hoje pelo ICMM

Novo Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos visa melhorar a segurança de estruturas de disposição de rejeitos no setor de mineração

5 de agosto de 2020, Londres – Lançado hoje, o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (o Padrão) estabelece o primeiro padrão global de gestão de rejeitos que pode ser aplicado a atuais e futuras estruturas de disposição de rejeitos, a despeito de sua localização e de quem as opere.

O Padrão, que reforça práticas atuais no setor de mineração ao integrar fatores sociais, ambientais, técnicos e econômicos locais, abrange todo o ciclo de vida das estruturas de disposição de rejeitos – desde a seleção do local, projeto e construção, passando pelo gerenciamento e monitoramento, até o fechamento e pós-fechamento.

Com a ambição de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente, o Padrão estabelece critérios significativamente mais rigorosos para o setor alcançar sólidos resultados sociais, ambientais e técnicos. Além de ampliar a responsabilização aos mais altos níveis organizacionais e prever novos requisitos de supervisão independente, o Padrão também estabelece expectativas claras em relação ao cumprimento de requisitos globais de transparência e divulgação, ajudando a melhorar a compreensão das partes interessadas.

O Padrão foi desenvolvido por meio de um processo independente – a Revisão Global de Rejeitos (RGR) – que foi organizado conjuntamente em março de 2019 pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) após o trágico rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 25 de janeiro de 2019.

Cada um dos co-organizadores endossou o Padrão e defende sua implementação ampla e eficaz em todo o setor:

• O PNUMA apoiará os governos que desejarem utilizar e incorporar o Padrão a suas leis e políticas nacionais ou estaduais.
• Os PRI, que representam US$ 103,4 trilhões em ativos sob gestão, elaborarão uma declaração de expectativas de investidores para apoiar todas as empresas de mineração na implementação do Padrão.
• As empresas associadas do ICMM implementarão o Padrão como um compromisso de associação, o que inclui a realização de validações robustas no nível do local e avaliações externas.

O Dr. Bruno Oberle, presidente da Revisão Global de Rejeitos, afirmou o seguinte: “É com enorme satisfação que apresento o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos, que estabelece um precedente para a gestão segura de estruturas de disposição de rejeitos com o objetivo de alcançar a meta de dano zero.

O catastrófico rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego de Feijão, da Vale, em Brumadinho foi uma tragédia humana e ambiental que demandou ações decisivas e adequadas para melhorar a segurança e fortalecer a governança das estruturas de disposição de rejeitos em todo o mundo. Para mim, é uma satisfação especial entregar um documento que reflete e aborda a complexidade e a natureza multidisciplinar de uma gestão de rejeitos robusta.

Foi um privilégio liderar esse trabalho e agora faço um apelo para que todas as empresas de mineração, governos e investidores usem o Padrão e continuem trabalhando juntos para melhorar a segurança de todas as estruturas de disposição de rejeitos do mundo. Espero que o Padrão seja apoiado por um órgão independente que possa manter a qualidade e refiná-lo e fortalecê-lo ainda mais ao longo do tempo.”

Ligia Noronha, diretora da Divisão de Economia do PNUMA, disse: “A abordagem de gerenciamento de estruturas de disposição de rejeitos de mineração deve colocar a segurança em primeiro lugar priorizando a segurança ambiental e humana em ações de gestão e operações locais. O Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos constitui um importante marco em prol da consecução da ambiciosa meta de evitar qualquer dano às pessoas e ao meio ambiente causado por rompimentos de estruturas de disposição de rejeitos. Seu impacto dependerá do nível de sua adoção e o PNUMA seguirá trabalhando no sentido de promover sua implementação. O papel desempenhado pelo ICMM e seu compromisso com a implementação do Padrão nos incentivam a seguir adiante e instamos os demais atores do setor de mineração, incluindo os que financiam e investem nesse setor, a assumir um compromisso semelhante. Para manter a integridade do Padrão, é fundamental que uma organização externa ao setor identifique e busque o modelo de implementação mais eficaz, como o estabelecimento de uma entidade independente. Para esse fim, o PNUMA continuará a dialogar com outras partes interessadas no intuito de explorar possíveis soluções.”

Adam Matthews, diretor de Ética e Engajamento da Equipe de Investimentos do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra (que representa os PRI), afirmou: “Durante décadas, as pessoas exigiram o desenvolvimento de um padrão global que promovesse a adoção de melhores práticas. É trágico que foi preciso o desastre de Brumadinho para isso acontecer, mas uma parceria inédita foi formada para superar um desafio sistêmico enfrentado pelo setor de mineração e agora estamos empenhados em fazer dessa uma prática comum em todas as operações. Pela primeira vez, temos um modelo global que vai além das melhores práticas existentes, estabelecendo o Padrão mais abrangente já produzido pelo qual os investidores responsabilizarão as empresas na sua implementação. Estou ansioso para trabalhar com todas as partes no sentido de estabelecer uma entidade independente responsável por supervisionar a implementação do Padrão.”

John Howchin, secretário-geral do Conselho de Ética dos Fundos Nacionais de Pensão da Suécia (que representa o PRI), disse o seguinte: “Em janeiro de 2019, defendemos o desenvolvimento de um novo padrão para o setor que promovesse as melhores práticas disponíveis para abordar o risco de ruptura de estruturas de disposição de rejeitos e o painel de especialistas independentes da Revisão Global de Rejeitos nos garantiu que o desastre em Brumadinho não teria ocorrido se esse padrão estivesse em vigor. Esperamos que todas as empresas de mineração cumpram o Padrão, e investidores responsáveis que buscam abordar os riscos de rupturas de estruturas de rejeitos têm atualmente a responsabilidade de impulsionar sua implementação, incorporando-o a estratégias de gestão e participação ativa”.

Tom Butler, diretor executivo do ICMM, afirmou: “O ICMM e seus membros – que representam cerca de um terço do setor global – têm um compromisso inabalável com a promoção de uma gestão mais segura de estruturas de disposição de rejeitos. O Conselho do ICMM acolhe o novo Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos como um importante passo para o cumprimento desse compromisso. Com a implementação efetiva desse Padrão, os membros do ICMM lançarão as bases para que todas as empresas de mineração trabalhem juntas para tornar todas as estruturas de disposição de rejeitos mais seguras.

O Padrão será integrado aos atuais compromissos dos membros do ICMM, que incluem a verificação e validação externas, e estamos trabalhando no desenvolvimento de orientações de apoio. Os membros assumiram o compromisso que todas as estruturas de disposição de rejeitos com classificação de potenciais consequências “Extrema” ou “Muito alta” estejam em conformidade com o Padrão dentro de três anos e todas as demais estruturas dentro de cinco anos.”

O Padrão abrange seis tópicos principais: comunidades afetadas; base integrada de conhecimentos; projeto, construção, operação e monitoramento de estruturas de disposição de rejeitos; gestão e governança; resposta a emergências e recuperação de longo prazo; e divulgação pública e acesso à informação. Esses tópicos contêm 15 princípios e 77 requisitos auditáveis específicos que os operadores devem cumprir.

O lançamento de hoje do Padrão é apoiado por dois documentos de acompanhamento, publicados de forma independente pelo presidente da RGR: um compêndio detalhado de artigos que exploram diversas questões operacionais e de governança relacionadas a rejeitos e um relatório sobre o feedback colhido na consulta pública.
A RGR foi presidida pelo Dr. Oberle e contou com o apoio de um painel multidisciplinar de especialistas e com a contribuição de um Grupo Consultivo de Múltiplas Partes Interessadas. A revisão, que envolveu um amplo processo de consulta pública com comunidades afetadas, representantes do governo, investidores, organizações multilaterais e partes interessadas do setor de mineração, fundamenta-se nas boas práticas existentes e em lições aprendidas com rupturas de estruturas de disposição de rejeitos ocorridas no passado.