23/06/08

Antiga reivindicação do setor, coordenado pela Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil ? Anepac, o Plano Nacional de Agregados Minerais para a Construção Civil (PNACC) foi instituído pelo Ministério de Minas e Energia na Portaria número 222, de 20 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (dia 23).Dentre outros dispositivos, tal Portaria considera que esses insumos minerais são ?vitais ao crescimento econômico e à melhoria da qualidade de vida da população brasileira, contemplando ?ações que garantam o suprimento desses bens minerais para acompanhar o crescimento e desenvolvimento do País?, tais como as obras de infra-estrutura previstas no Plano de Aceleração e Crescimento ? PAC.