04/07/07

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução que regulamenta a atividade de mineração nas chamadas Áreas de Preservação Permanente. A entidade sustenta que a norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) prejudica o setor de construção civil.A CNI contesta a parte da resolução que caracteriza como de interesse social os setores de mineração de areia, argila, saibro e cascalho. O dispositivo impede a exploração desses minerais em nascentes. A entidade alega que isso não acontece com os demais setores da mineração, classificados como de utilidade pública.Para a confederação, a diferenciação entre os setores da mineração foi feita “sem qualquer razão técnica”. Isso porque as jazidas de argila de uso cerâmico, as jazidas de areia para construção civil e os depósitos de cascalho e de saibro são encontrados, principalmente, em áreas de nascentes.

DCI