03/11/08

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer contribuir efetivamente para a solução dos problemas ambientais. A entidade reivindica que o Brasil adote um marco regulatório em meio ambiente, um instrumento fundamental para o desenvolvimento sustentável que permitirá a criação de condições favoráveis ao crescimento do país. Quer, também, que o governo defina as competências dos órgãos ambientais, para que não ocorram conflitos entre os entes da federação em relação ao licenciamento ambiental.
Ruy Baron/Valor
Minc: ideal não é ampliar a fiscalização, mas incentivar tecnologias limpas
“Estou completando cinco meses de ministério e ainda estou em estado de choque”, brincou o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante o terceiro Encontro Nacional da Indústria (Enai), em Brasília, na semana passada. Em seguida, argumentou que tinha uma visão clara do que significava o desenvolvimento, a eliminação de processos inúteis e a conseqüente diminuição da burocracia. “É preciso diminuir etapas do processo e facilitar a renovação”, explicou. “Mas isso não significa menos rigor na lei”, acrescentou.
Minc concordou com a reivindicação do setor no sentido de que seja estabelecido um novo marco regulatório do licenciamento ambiental. Explicou, no entanto, que já houve uma diminuição de 50% no tempo de emissão dos licenciamentos, desde que assumiu o ministério; e instigou os representantes da indústria a também participarem efetivamente do processo, com a apresentação de projetos e estudos de impacto ambiental de qualidade.
O ministro argumentou também que o setor precisa adotar medidas que respeitem o meio ambiente, como a redução de contaminação, da poluição e do consumo de energia, providências consideradas como boas práticas industriais. Esse tipo de comportamento dos empresários do setor, segundo Minc, deve ser efetivamente incentivado no país. Para o ministro, o ideal não é o governo ampliar a fiscalização e, sim incentivar o uso de tecnologias limpas.
Diversas recomendações específicas sobre temáticas do meio ambiente, como a compensação ambiental, biodiversidade, licenciamento ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos, mudança do clima e Política Nacional de Resíduos Líquidos, foram apresentadas ao ministro.
Segundo o presidente do Conselho de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Torvaldo Mazzola, a indústria já tem uma agenda positiva para o aperfeiçoamento do marco regulatório. “Uma regulamentação ambiental adequada é fundamental para gerar confiança nos investidores”, disse. “Estes necessitam de normas estáveis e objetivas, bem como de definições claras das atribuições e competências dos órgãos ambientais.”
O setor defende que o licenciamento ambiental seja realizado em um único nível de competência. De acordo com Mazzola, atualmente existe um conflito de competências entre os entes da Federação em relação ao licenciamento ambiental, o que acarreta, entre outros problema um impacto nos custos dos investimentos. “Isso gera insegurança jurídica para os empreendedores”, disse.
O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Pena, também defendeu a definição de um marco regulatório em meio ambiente mais claro. Segundo Pena, muitas indústrias brasileiras, mesmo após terem redobrado os cuidados com relação às questões ambientais, inclusive após terem implantado tecnologias limpas e tendo obtido certificações ambientais, não conseguem licenciamentos. “As indústrias brasileiras se modernizaram muito, mas elas não têm o reconhecimento no processo de licenciamento”, explicou.
A instituição de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos também foi discutida durante o evento. Ela deve ser votada no Congresso Nacional ainda este ano e vai normatizar as ações sobre recolhimento, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos. O objetivo é evitar riscos de contaminação do meio ambiente, além de criar novas oportunidades de desenvolvimento econômico e de inclusão social. A indústria defende a definição das responsabilidades dos setores público e privado e dos consumidores na gestão dos resíduos sólidos (lixo). Uma das recomendações do setor é de que o país deve adotar instrumentos econômicos positivos para otimizar a utilização dos resíduos como materiais reaproveitáveis e reduzir a produção de resíduos finais, que não podem ser utilizados nem mesmo para reciclagem.
O vice-presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis, explicou que ainda continua prevalecendo no país a idéia de que a responsabilidade sobre os resíduos é somente das indústrias. “A indústria não gera resíduos. Ela produz uma série de bens que serão utilizados pelos consumidores e, no final de sua vida útil, esses produtos serão descartados e vão gerar o resíduo.”

Valor Econômico