18/01/08

Uma das principais demandas que o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna, encaminhará ao novo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, é o apoio político à proposta de emenda constitucional (PEC), em tramitação na Câmara, que altera a Constituição Federal para flexibilizar o monopólio da exploração do urânio, prerrogativa exclusiva da União.A Constituição de 1988 confere ao governo federal o monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados. Mas em tempos de procura por fontes alternativas de energia limpa (caso do urânio), risco de apagão elétrico no Brasil e combate ao aquecimento global, o presidente do Ibram acredita que a regra constitucional se transformou em um anacronismo da legislação.Em junho passado, o presidente do Ibram reuniu-se com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de quem obteve respaldo político para estimular o debate da matéria no Legislativo. Desde então, o tema avançou na Câmara dos Deputados. A PEC que quebra o monopólio da União sobre o minério obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em discussão em uma subcomissão específica criada no âmbito da Comissão de Minas e Energia.Assim como ocorreu com o petróleo, cujo monopólio estatal rompeu-se em 1997, a abertura da exploração do urânio à iniciativa privada tem potencial para atrair grandes investidores, como a própria Vale, que domina a tecnologia e explora o minério em reservas na Austrália. Estima-se que a exploração do urânio movimentaria US$ 12 bilhões no setor de mineração.Paulo Camillo explica que até 2025, as fontes de energia hidrelétrica estarão esgotadas, caso mantenha-se um ritmo de crescimento da economia de 5% ao ano. “Urânio é fonte de energia limpa e não contribui para o aquecimento global”, defende o presidente do Ibram, lembrando a valorização do minério de três anos para cá: de US$ 11 a libra para cerca de US$ 100.Especialistas do setor de minérios, entretanto, vêem com ressalvas a abertura para o mercado privado da exploração de um minério que é matéria-prima para a fabricação de bombas atômicas. Em entrevista à Agência Brasil, o engenheiro e físico Bautista Vidal alertou para o risco de utilização do minério para a finalidade bélica. “Isso é patrimônio que deve ser mantido com o Estado brasileiro. Não tem nenhum sentido privatizar. O uso [do urânio] em energia, no Brasil, ainda é insignificante, pois temos a biomassa que é muito mais poderosa”.O ex-presidente da Eletrobrás e engenheiro nuclear, Luiz Pinguelli Rosa, também não vê com simpatia a demanda e enxerga uma razoabilidade no monopólio estatal do minério. “Os recursos naturais são estratégicos. Um bem estratégico nacional não pode ser dado simplesmente à iniciativa privada”, disse Rosa, que foi um dos maiores críticos da privatização da Companhia Vale do Rio Doce.O urânio responde hoje por 17% de toda a energia produzida no mundo. O Brasil possui a sexta maior reserva mundial de urânio e de acordo com o presidente do Ibram, tem potencial para alcançar a terceira colocação. A prospecção do minério pelas Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), que alcança apenas 30% do nosso solo, soma 309 mil toneladas equivalentes de petróleo. Isso equivale a 238 anos de funcionamento do gasoduto Bolívia-Brasil e ao dobro das reservas atuais de gás da Bolívia.Nem o ministério de Ciência e Tecnologia nem o de Minas e Energia pronunciam-se oficialmente sobre o assunto. A par do silêncio governista, os parlamentares da Comissão de Minas e Energia prosseguem com as discussões em torno da matéria. Em dezembro, um grupo de deputados visitou a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, em Angra dos Reis (RJ), para conhecer a tecnologia adotada na aplicação do urânio como combustível nuclear. Em fevereiro, o grupo pretende visitar a mina de urânio de Caetité, na Bahia, e o projeto Aramar, em São Paulo, conduzido pela Marinha Brasileira para a fabricação do primeiro submarino nuclear brasileiro.

Broadcast – Agência Estado