15/02/23

O diretor-presidente do IBRAM – Mineração do Brasil, Raul Jungmann, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, na manhã desta quarta-feira (15/2). Jungmann pontuou a Robson Andrade a preocupação do setor mineral com a proliferação de taxas sobre a atividade mineral nos estados. A situação tem gerado, além de significativo impacto econômico junto às mineradoras, imensa insegurança jurídica, afastando novos investimentos.

Também estiveram presentes à reunião, pelo IBRAM, Fernando Azevedo e Silva, diretor de Coordenação, e Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais; pela CNI participaram Mônica Messenberg, diretora de Relações Institucionais, Cássio Borges, diretor Jurídico, e Havila Nobrega, gerente de Governo.

Raul Jungmann destacou a taxa de fiscalização Mineral do estado do Mato Grosso (PL 955/2022), que tem o mais elevado e seletivo valor do país, com valores 200 vezes superiores à mais alta taxa cobrada, no caso, pelo estado de Tocantins. No Mato Grosso, isso resulta em uma arrecadação muito maior do que o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é responsável pela fiscalização de toda a mineração no país. O Mato Grosso, segundo o IBRAM, representa apenas 2% da produção mineral brasileira.

Robson Braga de Andrade e Raul Jungmann – crédito: divulgação

O presidente do IBRAM destacou também a taxação relativa ao Fundo de Infraestrutura de Goiás (Lei 21.670/2022). Aquele estado instituiu um polêmico ‘by-pass’ na Lei Kandir, ao exigir do empreendedor o pagamento à vista do valor correspondente ao ICMS que seria isentado nas operações de exportação.

Robson Andrade manifestou pleno acolhimento das demandas apontadas pelo IBRAM informando que levará à pauta da próxima reunião da Diretoria da CNI, agendada para 28/02, a sugestão de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra as leis de Mato Grosso e de Goiás, na defesa dos interesses da indústria.

Adicionalmente, Jungmann fez um convite para que Robson Andrade participe de uma próxima reunião do Conselho Diretor do IBRAM para levar sua visão sobre a agenda da indústria nacional, bem como ratificou o convite para a participação da CNI como apoiadora da Conferência Amazônia e Novas Economias, que o IBRAM e diversos parceiros vão organizar em agosto próximo, em Belém. Robson Andrade agradeceu e se colocou à disposição, indicando como ponto focal da CNI o apoio à Conferência.