10/12/19

O presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Wilson Brumer, disse que o eventual fim da Lei Kandir, que desonera as exportações do ICMS, vai gerar impacto estimado no setor mineral da ordem de US$ 7 bilhões, considerando uma alíquota de 13%. A desoneração está sendo tratada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 42, em tramitação no Senado Federal. Wilson Brumer deu esta declaração ao jornal Valor Econômico.

Para ele, a discussão sobre mudanas na Lei Kandir deveriam ser discutidas no âmbito de um debate mais amplo, como o de um pacto federativo e não de forma isolada. “Essa questão tem que ser discutida na reforma tributária, de um pacto federativo. Sabemos que os estados esperam receber essa receita, mas não pode ser dessa forma”, disse.

Dentro do setor de mineração, disse o dirigente, um segmento que pode ser mais afetado é o de bauxita e seus derivados. Segundo a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), somente com a cobrança do ICMS sobre as exportações o custo nas operações de mineração da bauxita e na sua transformação em alumina seria em torno de US$ 440 milhões, o que inviabilizaria boa parte das atividades no Brasil.

Acesse a íntegra da reportagem do Valor (acesso para assinantes).