26/03/07

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Instituto que representa as mineradoras critica ?pressão política? e ?aberrações jurídicas e técnicas?
BELO HORIZONTE
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) decidiu reagir com contundência ao que considera um processo marcado pela ?pressão política? e ?aberrações jurídicas e técnicas?. ?Essa disputa não vai ter vencedores?, afirma o presidente do instituto, Paulo Camillo Penna.Ele lembra que o processo administrativo que apura eventuais débitos de mineradoras com o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) não foi ainda concluído pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Penna classifica como ?irresponsável? a postura da Associação dos Municípios Mineradores de Minas (Amig) de anunciar valores. Segundo ele, os prefeitos ?têm preferido a pressão política para atropelar a questão, que é meramente técnica, de modo a tentar, assim, arrancar uma decisão açodada do órgão federal?. Prova disso, segundo ele, é a participação de integrantes da Amig na reunião do último dia 14, na sede do DNPM, em Brasília. ?Nesse momento há uma pressão indevida dentro do corpo técnico do DNPM no curso do processo administrativo?. O presidente do Ibram critica também o órgão federal, afirmando que ele cometeu ?aberrações? jurídicas e técnicas no curso do processo e ?aceitou? a pressão dos prefeitos ao divulgar fatos e informações antes da conclusão dos trabalhos.?Existem aberrações jurídicas e aberrações técnicas que foram cometidas no curso administrativo e aí chegou-se a esse valor hipotético?, reclamou.Penna ataca a idéia de levar ao Congresso a proposta de elevação para 6% a alíquota do CFEM paga pelas companhias mineradoras que façam exportações. Segundo ele, trata-se de um ?encaminhamento míope? da matéria, já que é preciso calcular o impacto da alteração no conjunto de tributos pagos pelas mineradoras. ?Como esta iniciativa poderia comprometer a competitividade brasileira no mercado internacional??, questiona. ?É olhar o assunto uma maneira muito simples, uma maneira de enforcar o empresário sem ver o conjunto tributário?.A situação atual da atividade mineral é bastante positiva. O presidente do Ibram lembra que a crescente demanda mundial torna muito favorável novos investimentos. Isso, segundo ele, pode elevar as exportações, o que se refletirá positivamente na balança comercial brasileira. ?Ou a gente aproveita este momento, e trata isso de maneira responsável, ou vamos perder a possibilidade de ver o País crescendo?.VALEA Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informou que não se pronunciará antes da conclusão do procedimento administrativo do DNPM. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) também não se manifestou. Já o DNPM, responsável pela decisão, informou que falará ao final do processo.ROYALTY DO MINÉRIOR$ 2,2 bilhõesé o valor estimado pela associação de municípios mineradores que poderá ser recebido com revisão dos cálculos14 anosé o período que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para reavalizar o cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais65% é o porcentualda receita obtida com o CFEM que é recebida pela municípios onde a atividade de exploração mineral acontece

O Estado de São Paulo