06/09/23

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), representado pelo vice-presidente, Fernando Azevedo e Silva, se reuniu no último dia 5 de setembro com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), no Congresso Nacional, em Brasília (DF). Durante o encontro foram debatidos temas de interesse do setor mineral, tais como os projetos de lei que tramitam no Senado e que, se aprovados, causarão grande impacto negativo ao desenvolvimento sustentável da mineração brasileira.

Dentre eles, o PL 2159, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. “A mineração não pode ficar de fora desse PL, um marco que visa modernizar um dos principais gargalos setoriais para a atração de investimentos e estabelecer segurança jurídica. É essencial o retorno do setor ao texto, por todo o seu potencial basilar para a promoção de políticas públicas de transição energética e redução das emissões de Gases de Efeito Estufa”, argumentou Fernando Azevedo e Silva.

Elena Renovato, Hamilton Mourão e Fernando Azevedo e Silva – crédito: divulgação

No encontro também foram discutidos outros temas, como a PEC 45 da Reforma Tributária;  o  PL 3914/2019, que cria a participação especial no âmbito da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CEFEM), a ser devida nas minas com grande volume de produção ou de elevada rentabilidade; e o PL 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e prevê o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PDPAB), além de estabelecer regras de responsabilidade social do empreendedor.

Também participou do encontro a coordenadora de Relações Institucionais, Elena Renovato.