29/08/22

As sugestões de políticas públicas para o setor mineral foram reunidas em uma publicação com 188 páginas, lançada nesta 2ª feira (29/8) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM). A partir deste conjunto de propostas (leia adiante), o IBRAM convida os candidatos a olharem para a indústria da mineração como instrumento de atração de investimentos bilionários no longo prazo; de movimentação de negócios em diversas cadeias produtivas da indústria, atacado, varejo, serviços e agronegócio; de desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios; e de fornecimento de minérios cruciais para as agendas globais relativas à inovação tecnológica, às mudanças climáticas e à descarbonização da economia.

Segundo Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM, “vamos apresentar estas propostas a todos os candidatos à Presidência da República a aos governos dos estados em que a mineração é relevante para a economia. Queremos colocar a indústria da mineração, mais uma vez, à disposição do país para atrair mais investimentos, gerar negócios e divisas e integrar as políticas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental no longo prazo”, afirma o dirigente.

Raul Jungmann, diretor-presidente do IBRAM – Crédito: divulgação

Por esta influência da mineração em vários campos da economia e do desenvolvimento nacional, Jungmann diz que a agenda política do setor “é um compromisso dessa indústria com a vida, com as comunidades, com o pais e com o futuro da humanidade. Temos uma obrigação, enquanto setor sustentável e responsável. Não podemos comprometer nosso futuro e o dos nossos descendentes. Nada menos ético do que gerar um mundo pior do que nós recebemos. Os compromissos que estamos divulgando fazem parte da agenda permanente e dos cuidados do setor mineral”, afirmou.

Nesse sentido, Jungmann lembrou que a indústria da mineração está à frente de um audacioso e complexo projeto de transformação de seus processos produtivos, com base na Agenda ESG da Mineração do Brasil. Trata-se de um conjunto de compromissos, metas, ações em doze áreas relacionadas à atividade mineral, como segurança operacional e ocupacional; mitigação de impactos ambientais; uso de água e de energia; relacionamento com comunidades; inovação; inclusão e diversidade. No próximo 5/9 o IBRAM irá apresentar os mais recentes avanços dessa Agenda, lançada em outubro de 2021.

“Esta Agenda ESG quer dizer compromisso do setor mineral com as boas práticas de governança, com a transparência, com as regras, com a prestação de contas e vários outros aspectos. É também um compromisso com a questão ambiental. Vamos ter indicadores, de modo a podermos reduzir o consumo de água, de energia, de podermos trabalhar mais com materiais recicláveis, de agirmos em prol da descarbonização da atividade mineradora. Inclusive nos comprometemos com o Ministério do Meio Ambiente a atuar para produzir menos carbono na produção mineral”, disse Jungmann.

A publicação intitulada “Políticas Públicas para a Indústria Mineral” está disponível no site do IBRAM.

Evento virtual de lançamento das políticas públicas do setor mineral – crédito: divulgação

Desafios do setor mineral

A publicação lançada neste dia 29 destaca os desafios que o Brasil precisa superar para sua mineração evoluir e gerar ainda mais contribuições ao desenvolvimento dos brasileiros. O diretor do IBRAM, Rinaldo Mancin, fez uma breve apresentação sobre os principais pontos destacados na agenda política do setor mineral organizada pelo IBRAM:

• fortalecer o orçamento da agência responsável pela regulação e fiscalização da mineração – a Agência Nacional de Mineração;
• combater o garimpo irregular e a lavra ilegal de minérios, que têm gerado severos impactos negativos à floresta e às comunidades, especialmente na Amazônia;
• virar o jogo em relação à destruição ambiental que a lavra ilegal produz;
• incentivar a pesquisa geológica em escala mais detalhada;
• assegurar acesso amplo a territórios, muitos dos quais apresentam restrições legais à atividade econômica, como a faixa de fronteira.

“Além desses desafios, há também outras iniciativas necessárias e o IBRAM espera contar com a atenção dos novos governantes para isso”, disse o diretor, citando:

• Reforma/modernização da legislação trabalhista para o pleno exercício da mineração subterrânea, em alinhamento com os países mineradores concorrentes do Brasil;
• Estabelecimento de condições amplas para facilitar acesso do setor mineral – principalmente para pequenas e médias companhias – ao crédito, a linhas de financiamento para seus empreendimentos minerários;
• Compromisso com a manutenção das regras tributárias estabelecidas pela Lei Kandir, de modo a manter segurança jurídica e previsibilidade à exportação de minérios, atividade entre as mais importantes para a geração de divisas ao país e, consequentemente, altamente contribuinte para a estabilidade da economia;
• Supressão do monopólio estatal federal sobre a mineração de minerais nucleares. O Brasil deixa de aproveitar oportunidades nesse mercado por fechar as portas à iniciativa privada.

Diretor de Relações Institucionais do IBRAM, Rinaldo Mancin – crédito: divulgação

Webinar promoveu debate sobre as políticas públicas para o setor mineral

O lançamento da publicação foi acompanhado de um webinar sobre o tema. Participaram, além de Raul Jungmann, o presidente da Anglo American e do Conselho Diretor do IBRAM, Wilfred Bruijn; a secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), Ministério de Minas e Energia (MME), Lilia Mascarenhas Sant’agostino; o diretor de Relações Institucionais do IBRAM, Rinaldo Mancin; e Antônio Marcos Umbelino Lôbo, da Umbelino Lôbo Consultoria Política.

Segundo Bruijn, as propostas de políticas públicas para o setor se relacionam com o desenvolvimento do setor e do país e com práticas sustentáveis nessa indústria. “Ao apresentar as propostas, o setor se abre forma transparente ao diálogo, de modo a demonstrar as políticas do setor mineral e o que esta indústria poderá fazer ainda mais para o desenvolvimento do país”. Ele acrescenta que “é fundamental para o setor termos esse diálogo com a sociedade(…) no fim das contas, os produtos da mineração serão cada vez mais importantes no cenário onde se discute a descarbonização e outras metas globais que vislumbramos para o planeta”.

o presidente da Anglo American e do Conselho Diretor do IBRAM, Wilfred Bruijn – crédto: divulgação

Lilia Marcarenhas, do MME, concordou com Bruijn e com Raul Jungmann em relação à preocupação com as gerações futuras ao defender uma mineração mais segura, sustentável e responsável. “Queremos uma mineração diferente daquela praticada no passado. Aprendemos que podemos crescer com muita responsabilidade com relação às mudanças climáticas. E quero dizer todos os atores, principalmente os empreendedores, que fazem a mineração acontecer. Esta consciência é que pode trazer mudanças para cenário da mineração”, disse.

Secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), Ministério de Minas e Energia (MME), Lilia Mascarenhas Sant’agostino – crédito: divulgação

O IBRAM é uma organização privada, sem fins lucrativos e apolítica. Tem entre seus associados companhias mineradoras responsáveis por mais de 85% da produção mineral e em 2021 o setor faturou R$ 339 bilhões. Raul Jungmann ressaltou que a mineração industrial exerce grande influência na economia:

• atrai investimentos bilionários de longo prazo – até 2026 a mineração projeta atrair US$ 40,4 bilhões;
• movimenta negócios em extensas cadeias produtivas;
• responde por um alto percentual do saldo comercial brasileiro – em 2021 o saldo comercial de minérios (exportações menos importações) representou 80% do saldo comercial brasileiro;
• contribui decisivamente para o desenvolvimento socioeconômico de diversas regiões, em especial, áreas remotas;
• recolhe bilhões de reais em tributos todos os anos – foram R$ 117 bilhões em 2021;
• contribui para manter mais de 2 milhões de empregos;
• e, ainda, responde com muita preservação ambiental aos seus impactos.

A visão política sobre esta agenda setorial que o IBRAM apresenta neste momento traz apontamentos, providências a favor do Brasil e não apenas de sua mineração. Quando a mineração vai bem, o país se beneficia diretamente desse desempenho. Segundo o IBRAM, o que se busca não é uma aposta do poder público neste setor. Mas, sim, confiança de que a indústria da mineração, ao figurar como um dos instrumentos de política pública, oferecerá ainda mais retornos para o desenvolvimento socioeconômico do país.

“Esta agenda política demonstra que nossa ambição tem que ir longe. Representa o nosso caminhar no sentido de procurar viver em uma sociedade que preserve os bens naturais, que proteja os povos indígenas e as demais comunidades, e isso não se faz de forma fechada, mas sim de forma aberta, democrática, de forma participativa”, afirmou Raul Jungmann no encerramento do webinar.

O trabalho apresentado hoje também aponta gargalos que, na visão do IBRAM, precisam ser superados para este setor industrial avançar. Um exemplo é a restrição orçamentária da Agência Nacional de Mineração (ANM), que impede um melhor desempenho em regulação e fiscalização. Outro é o frágil conhecimento geológico do subsolo, cerca de 3% em escala adequada para a mineração. Um terceiro ponto é representado pela avidez com que propostas legislativas e de outros poderes são apreciadas e até aprovadas para se apropriar de uma parcela das receitas da mineração, comprometendo a competitividade, a segurança jurídica e a previsibilidade dos investimentos e dos negócios.

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