02/06/10

Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu a revisão da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir), por entender que a norma, que isenta o minério destinado à exportação do pagamento de impostos, prejudica o estado de Minas Gerais, que responde por 80% do minério exportado pelo Brasil.
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– O meu estado não recebe um centavo por esse minério que é extraído do nosso solo, e enviado certamente aos países que vão fabricar o aço e depois nos vender de volta na forma de eletrônicos e eletrodomésticos – afirmou.
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Quando a Lei Kandir foi implementada, explicou Hélio Costa, a intenção era tornar o preço do minério de ferro brasileiro mais competitivo no mercado internacional. Daí a retirada da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nos últimos anos, porém, o preço do minério subiu 500%, o que não justificaria a manutenção da norma nos termos atuais.
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Hélio Costa lembrou ainda que o minério de ferro, cujo preço foi reajustado há três meses, terá um novo aumento de 35%, o qual entrará em vigor no próximo dia 1º, de acordo com a política de revisão trimestral do preço da mercadoria adotada pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
– Chegou o momento de fazer a revisão da lei Kandir. Mais do que nunca está provado que a medida adotada em 1996 já não faz mais sentido. Tudo o que tínhamos que fazer para promover as exportações brasileiras foi feito – afirmou.
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O senador ressaltou ainda que Minas Gerais e o Pará são os dois maiores produtores de minério de ferro no Brasil, país que responde por 25% de todo o minério utilizado no mundo.

Agência Senado