29/06/12

O presidente da Guatemala, Otto Perez Molina, apresentou ao Congresso do país uma proposta para reformar 55 artigos da Constituição, incluindo uma proposta que permite ao governo adquirir até 40% de companhias que exploram recursos naturais no país. Tal medida afetaria, dentre outras empresas, mineradoras e petrolíferas.
Enquanto Molina defende uma mudança constitucional para aumentar a presença estatal nesses setores, o Ministério de Minas e Energia guatemalteco propôs uma série de emendas ao Código Mineral do país, alterando nada menos que 30 artigos e apresentando mais duas leis a serem discutidas pelo Congresso. Essas mudanças vão desde a criação de legislação para formalizar o atual sistema de pagamento voluntário de royalties e do aumento das alíquotas desse tributo para as mineradoras até a criação de um fundo para distribuir a arrecadação entre governos regionais. A proposta ministerial ainda obriga as mineradoras a consultar as comunidades locais antes da obtenção de uma autorização de lavra, e é justificada pelo fato de que o país ?precisa modernizar suas leis, através de uma análise compreensiva dos códigos minerais de outros países?.

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