28/11/18

O Presidente da República, Michel Temer, fez publicar no Diário Oficial da União de 28 de novembro o decreto nº 9.587, datado de 27/11, que instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua estrutura regimental e o seu quadro demonstrativo dos cargos em comissão.

Esta medida era aguardada pelo setor mineral, afinal, esta nova instância regulatória irá contribuir para o desenvolvimento da indústria mineral no Brasil, acredita o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

O Instituto e suas empresas associadas colaborarão para que a atuação da nova agência de regulação atinja seus objetivos de forma profissional, certos de que a regulação é um dos caminhos mais promissores para assegurar estabilidade nos negócios e perspectivas de mais investimentos.

Leia a íntegra do decreto.