09/07/20

O titular da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira, afirmou na manhã desta 5ª feira (9/7), que o governo vai começar a divulgar esta semana sua agenda de compromissos e metas para o setor mineral abrangendo o período 2020-2023, chamado “Programa Mineração e Desenvolvimento”.

O documento está dividido em dez planos e cada um tem um conjunto de metas, totalizando 108 metas, sendo que boa parte delas já vem sendo estudada e executada pelas equipes de governo. “Vamos promover o desenvolvimento e o crescimento quantitativo e também qualitativo do setor mineral brasileiro”, afirmou, ao se referir ao planejamento setorial, acrescentando que a agenda vai permitir ao setor mineral transmitir cada vez mais confiança, mais credibilidade à sociedade brasileira e ao mundo.

Objetivos centrais do governo

Os objetivos centrais do governo federal são: ampliar o conhecimento geológico no Brasil; expandir as áreas sujeitas à atividade mineral; aumentar a produção e as receitas provenientes dessa atividade; elevar o grau de sustentabilidade do setor; estruturar profusão de dados oficiais sobre a mineração brasileira; aumentar a segurança jurídica, de modo a atrair investimentos, inclusive, do exterior, para projetos nessa área;  consolidar a mineração como parceiro do desenvolvimento sócio-econômico-ambiental, principalmente nos municípios mineradores e nas regiões do entorno.

Segundo o secretário Vidigal, essa agenda governamental ao ser implementada significará uma “importante mensagem, a de que o Brasil tem competência e qualidade para desenvolver sua mineração com as melhores práticas e de forma exemplar para o mundo”. Ele anunciou a divulgação da agenda durante sua participação como convidado da reunião virtual do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), formado por altos executivos de várias mineradoras.

Secretário Alexandre Vidigal, ao centro (fileira de baixo), participa da reunião do Conselho Diretor do IBRAM e anuncia os planos do governo para o setor.

Combate à atividade ilegal

Outro importante componente da agenda governamental, disse o secretário, é o combate à atividade ilegal no setor mineral. A estratégia é criar mais oportunidades para a expansão da mineração legal, avaliar as razões que induzem à prática de ilegalidades no setor, aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização, bem como os de repressão.

A agenda oficial também prevê ações de aproximação entre a indústria da mineração e a sociedade. “É importante que sociedade tenha a compreensão de que mineração é imprescindível para o país e para cada um de nós. A mineração contemporânea não está mais associada àquela imagem antiga da destruição, da degradação, da perda. Queremos corrigir a mineração do passado com a mineração do presente”, disse, em referência aos compromissos expostos no planejamento 2020-2023.

Agenda governamental entrosada com a do setor privado

Para o presidente do Conselho Diretor do IBRAM, Wilson Brumer, “a agenda governamental está perfeitamente entrosada com os compromissos que o Instituto assumiu em documento tornado público durante a Expo & Congresso Brasileiro de Mineração 2019 (EXPOSIBRAM 2019). São metas para o longo prazo factíveis, mensuráveis que vêm sendo discutidas e implementadas pelas mineradoras, em doze áreas, como energia, água, relação com comunidades, segurança operacional e ocupacional, inclusão, inovação, entre outras”.

“O setor mineral sempre defendeu a legalidade das operações, bem como o ambiente de segurança jurídica para ter condições de se desenvolver com sustentabilidade. A agenda proposta agora pelo governo federal atende a esse propósito”, disse Flávio Penido, diretor-presidente do IBRAM na reunião virtual.

Mecanismos para captar recursos financeiros

Alexandre Vidigal confirmou que o governo já está agindo para estruturar pelo menos dois instrumentos de captação de recursos para empreendimentos minerários. A possibilidade de ofertar os títulos minerários como garantia de crédito e a emissão de debêntures incentivadas pelas mineradoras (similar ao que já se prática no setor de energia).

“A instrumentalização do crédito é uma reivindicação antiga e o IBRAM tem agido também nesse sentido, por exemplo, com o acordo assinado este ano com a bolsa de valores de Toronto (Canadá) para atrair capital estrangeiro para projetos no Brasil”, disse Wilson Brumer.

Governo vai produzir mais dados econômicos sobre mineração

O secretário Vidigal também destacou as metas de qualificar o conhecimento econômico sobre o setor mineral brasileiro. O objetivo é produzir dados oficiais para oferecer suporte a ações de planejamento da indústria minerária, uma deficiência detectada pela equipe de governo.

“Entendemos que o Brasil não pode se dar ao luxo de não ter foco bastante profundo e detalhado no que se refere aos conhecimentos sobre sua economia mineral e potencialidades”, afirmou. Segundo ele, as análises terão componentes macroeconômicas, inclusive. Isso significa que além de avaliar volume de produção, de exportação etc., os estudos irão avaliar e acompanhar temas como os impactos dos empreendimentos minerais em outros setores da economia, a infraestrutura disponível e necessária a ser implantada, a logística, as condições de formação profissional do setor, as projeções de cenários para longo prazo, entre outros dados.

“Se queremos que o setor mineral transmita cada vez mais confiança, mais credibilidade, temos que trabalhar com planejamento e a formulação de dados oficiais é imprescindível”, afirmou Vidigal.