30/07/07

O governador André Puccinelli lança daqui a pouco, às 9 horas, no auditório da Secretaria de Estado de Governo, o processo de elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). A solenidade deve contar com a presença do secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Eustáquio Luciano Zica; diretor do Departamento de Recursos Hídricos da SRHU/MMA, João Bosco Senra; presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado; superintendente adjunto de Implementação de Programas e Projetos da ANA, Humberto Cardoso Gonçalves; Secretário de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), Carlos Alberto Negreiros Said Menezes; secretário adjunto da Semac, Márcio Monteiro; superintendente de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Supema/Semac), Roberto Ricardo Machado Gonçalves. Foram ainda convidadas as demais secretarias de Estado, as prefeituras municipais, membros cadastrados no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, do Comitê da Bacia do rio Miranda, instituições governamentais e não-governamentais e representantes de universidades e centros de pesquisa. O Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) estabelece as diretrizes para a gestão, outorga de direito de uso e cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O Plano de Recursos Hídricos já era previsto na Constituição do Estado e, mais recentemente, nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº 2.406/02). O principal objetivo do PERH-MS é adequar a gestão dos recursos hídricos, em função das diversidades e especificidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das bacias hidrográficas e municípios do Estado. A utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento é uma das inovações trazidas pela legislação de recursos hídricos. O processo de elaboração do plano também orienta de forma técnica, estratégica e política, a ação do Conselho Estadual e das outras instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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