12/07/18

O Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Vicente Lôbo, em uma entrevista exclusiva ao Portal da Mineração em Comemoração ao Dia do Engenheiro de Minas, destacou o papel do IBRAM como representante do Setor Mineral e interlocutor junto aos órgãos públicos e à sociedade. Confira!

Portal da Mineração – Sabemos que para o desenvolvimento do setor mineral ainda é necessário um maior fomento às empresas. O que tem sido feito nesse sentido?

Vicente Lôbo – O Programa de Revitalização da Indústria Mineral (PRIM) abraçou várias causas do setor. Algumas conseguimos atingir com sucesso e outras com atropelos, o que é natural. O resultado é que temos hoje uma agência instalada (Agência Nacional de Mineração) – talvez não a melhor, mas a possível. Temos ainda um Código de Mineração com significativos elementos de possibilidade de fomento às empresas como um tempo maior de pesquisa, a oferta do título minerário, a possibilidade de colocar as áreas em disponibilidade em oportunidades simultâneas de leilão, entre outras. Fizemos o que foi possível dentro do espectro da lei brasileira.

Em minha opinião a parte tributária é a mais difusa e contundente, mas pelo menos foi criada uma parametrização. A participação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios não mineradores passa a ser um veículo que deve ser usado pelo setor no sentido de ser um agente político de desenvolvimento.

Sabemos que, mesmo com o novo código, ainda ficaram coisas para trás. Acredito que ficará na rotina desse Ministério depois de nossa passagem, já que estamos conduzindo democraticamente via Projeto de Lei, um programa de desenvolvimento e de incentivos fiscais e tributários para a mineração brasileira. Atualmente toda a cadeia da indústria tem possibilidades de políticas de desenvolvimento que trazem incentivos, menos a área mineral.

Para colocar o Brasil em sintonia com os processos minerais mais alavancados do mundo e ganhar competitividade temos que ter alguns parâmetros bem definidos. O setor tem que se unir para poder lutar por isso.

A mineração no Brasil está entre os 5 maiores investimentos de capital no Brasil. Os investimentos em mineração são de grande porte. E qual é a política que temos para poder tributar projetos de capital? Não temos nenhum instrumento que gere fomento para o investidor. Qual a política que temos em termos de pesquisa? Não temos!

Sabemos que o País está vivendo um problema de débito fiscal e tributário muito contundente, mas é possível construir uma peça possível com um bom Plano de Desenvolvimento. O Programa de Revitalização tem alguns ícones que trazem o fomento e dinamismo, mas ainda há muito o que ser feito.

Podemos usar vários elementos oriundos das legislações tributárias e fiscais de todo o mundo. Acho que a legislação brasileira ainda é muito acanhada e tímida em relação ao que se faz. Como buscar atratividade do capital de risco internacional para competir nas mesmas bases se existem países do mundo com linhas de fomento muito mais alavancadas que as nossas?

Acredito que tem que ter uma responsabilidade do setor. Temos que unir todas as representatividades do setor e trabalhar. Definir uma matéria, uma política, um conduta, criar interlocução com a sociedade, com a Câmara, com o Senado, com a Presidência da República. Acho que falta isso. Quem vai fazer o futuro da mineração brasileira é o próprio setor!

Temos que criar linhas de comunicação e definir programas internos. Na minha percepção o papel do governo será cada vez menos intervencionista. O Governo não tem pernas – até porque tem obrigações muito maiores como cuidar da sociedade, da segurança, da saúde e da educação – para fazer política paternalista para qualquer setor. Sou absolutamente contra isso.

O setor tem que caminhar sozinho e o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) tem um papel fundamental nisso. O Instituto é a grande liderança do País e tem capacidade e credibilidade para construir e liderar esse diálogo. É muito importante frisar que o Instituto tem uma percepção muito ampla da atividade mineral brasileira e é o grande agente de interlocução com os órgãos públicos e com a sociedade.