29/06/17

Pedro Garcia, sócio da Veirano Advogados – Crédito: Eagu

Quais são os principais desafios referentes ao tema financiamento para projetos de mineração?

Em um cenário de retomada do otimismo no setor, as empresas de mineração voltam a disputar lugar de atenção para a captação de recursos para investimentos em pesquisa mineral, reavaliação de recursos e reservas, implementação e lavra de novos projetos. É fundamental que as empresas compreendam, portanto, as alternativas disponíveis para cada fase de seus projetos, seja através de parcerias, alienações de participações societárias, emissão de títulos, empréstimos, royalties, streaming etc. O correto e prévio entendimento de eventuais empecilhos cambiais, fiscais e regulatórios, em particular na constituição de garantias, são essenciais para o sucesso das empresas na captação de recursos.

Quais são as soluções, na sua opinião, para os entraves da captação de recursos no setor minerário brasileiro?

O país precisa se ajustar ao cenário internacional e facilitar as diversas formas de captação de recursos, modernizando sua legislação, especialmente sob o prisma cambial, fiscal e regulatório. Além disso, a adoção de critérios internacionalmente aceitos para a definição de recursos e reservas será crucial para uma maior participação das empresas de mineração no mercado de capitais brasileiro.

Que alternativas podem ser adotadas para melhorar o acesso a obtenção de créditos para projetos na mineração?

Não são apenas as empresas mineradoras brasileiras que concorrem com empresas mineradoras operando em outros países. O país como um todo concorre – como potencial destino de investimentos em mineração – com outros países tradicionalmente mineradores. É fundamental que se transmita segurança jurídica e regras claras e comparáveis às vigentes em países concorrentes. Garantido-se critérios efetivos na concessão de garantias sobre direitos minerários, segurança quanto à tributação aplicável e eliminação de barreiras à participação de estrangeiros, o país pode se tornar mais competitivo e atraente.