12/07/24

A Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22), que estabelece parâmetros para saúde e segurança ocupacional na mineração, foi tema abordado em reunião entre o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Raul Jungmann, e o ministro do  Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A reunião ocorreu em Brasília (DF) e contou com a participação do diretor de Relações Institucionais do IBRAM, Rinaldo Mancin, do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, da ex-senadora e ex-ministra da Agricultura, Kátia Abreu, do diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Rogério Silva Araújo, e do secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério, Luiz Felipe Brandão de Mello.

A NR-22 define diretrizes para aprimorar as condições de trabalho e reduzir incidentes no setor mineral. Durante a reunião, o IBRAM e a ANM expressaram ao Ministro Luiz Marinho suas preocupações com as mudanças introduzidas pela Portaria MTE nº 836, especialmente quanto à presença de instalações e pessoal em áreas próximas a barragens.

Representantes do IBRAM e do Ministério do Trabalho – crédito: divulgação

Luiz Marinho reiterou o compromisso do Ministério em ajustar o texto da NR-22 de acordo com a Lei n.º 14.066/2020, focando especificamente nas barragens de mineração, para não prejudicar as atividades do setor mineral nem a economia nacional.

Essa postura do Ministério representa um avanço significativo para a segurança das barragens e para o desenvolvimento da mineração. Por isso, os representantes do setor mineral e as autoridades presentes à reunião demonstraram otimismo e satisfação com os progressos alcançados e com o compromisso assumido pelo ministro Luiz Marinho.

Sobre a NR-22

A Norma Regulamentadora 22, ou NR-22 é a norma que define diretrizes a fim de garantir segurança e saúde ocupacional para profissionais em atividade de mineração. Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados nas organizações de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.