25/07/07

A modernização do 13º Distrito do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) está melhorando os serviços do órgão no Paraná. O concurso realizado no ano passado também supriu o órgão de profissionais especializados em áreas que o DNPM precisa para atuar no Estado. Até o presente momento, o número de concessões de lavra no primeiro semestre de 2007 duplicou em relação ao mesmo período do ano passado. Na entrevista que a equipe técnica do DNPM/PR concedeu ao Boletim da Mineropar, alguns assuntos polêmicos como os processos de pedido de pesquisa de minério de ferro requeridos na Serra do Mar, também estão em pauta. Segundo o órgão, o fato dessas áreas terem sido requeridas para a pesquisa de minério de ferro não significa que a atividade de lavra poderá ser realizada. Boletim Mineropar – Como ficou a estruturação do DNPM/PR com o concurso realizado no ano passado? DNPM/PR – O DNPM passou por um longo período sem concursos, o que proporcionou atrasos significativos no atendimento às suas atribuições estabelecidas em Lei, principalmente quanto à fiscalização minerária e no atendimento de suas atividades de escritório. A entrada de doze novos servidores no 13º Distrito do DNPM vem contribuindo muito para a dinamização da execução das atividades finalísticas da autarquia no estado do Paraná. Além de um incremento de servidores nos setores tradicionais de Outorga e Lavra, foram preenchidas vagas em segmentos onde o Distrito não atuava efetivamente por falta de profissionais especializados, como por exemplo nos setores de Meio Ambiente, Geoprocessamento, Auditoria e Economia Mineral. Atualmente o DNPM conta com 30 funcionários distribuídos nos segmentos técnico e administrativo. Certamente, ainda muito aquém das necessidades e da importância do setor mineral do estado do Paraná requer, porém contamos com a perspectiva de novas contratações e da otimização dos procedimentos internos que estamos implantando, o que proporcionará melhor eficiência ao decorrer do tempo. BM – Como as contratações afetaram o atendimento ao público? O que mudou neste sentido? DNPM/PR – As mudanças ocorridas referem-se principalmente à melhoria das ferramentas de informática em uso na autarquia, da maior troca de informações entre o corpo técnico em busca de soluções para questões de cunho processual, bem como da regulamentação das ações do órgão visando uma padronização. As contratações foram muito importantes para o Órgão, que estava com poucos profissionais em todas as áreas de atuação. A atuação dos novos servidores vem trazendo um ritmo mais dinâmico ao andamento de processos minerários junto ao Distrito, o que pode ser percebido no incremento de publicações feitas no Diário Oficial nos últimos meses. Entretanto, a demanda burocrática no órgão ainda é muito grande, vindo inclusive a sacrificar atividades que deveriam ser priorizadas, como a fiscalização. Atualmente, o atendimento a demandas judiciais ocupa boa parte do tempo do corpo técnico do órgão, que poderia estar sendo canalizado para atividades finalísticas da autarquia. A perspectiva é que o atendimento se torne mais eficiente ao longo do tempo, quando da implantação de novos procedimentos no fluxo de trabalho. BM – Quais as prioridades do DNPM/PR para este ano? DNPM/PR – O DNPM atende as demandas de ofício estabelecidas em Lei, e de acordo com os procedimentos de seu Regimento Interno. Além de um incremento na emissão de alvarás de pesquisa, concessões de lavra (67 entre maio de 2006 e junho de 2007, contra 19 e 18 nos mesmos períodos em anos anteriores) e análises de RAL, as atividades fiscalizadoras, bem como de arrecadação, têm sido alvo de maior cobrança por parte da administração geral da autarquia. Neste ano, como nos demais, foi elaborada uma programação de atividades em comum ao DNPM-Sede em Brasília, à qual estamos dando andamento em atividades ligadas à Economia Mineral, Arrecadação, Outorga de Títulos Minerários e da própria fiscalização da atividade minerária. Quanto ao desempenho da Instituição perante o Governo Federal como um todo, o DNPM trabalha com metas nas atividades acima mencionadas, segundo as quais este desempenho e eficiência são medidos pelos números obtidos ao final do período de avaliação.BM – Quantos requerimentos, alvarás e portarias de lavras foram concedidas este ano (comparar com o ano passado em igual período) e quais os minerais e substâncias mais solicitados? DNPM/PR – Os números oficiais somente são computados pela sede do órgão ao final de cada ano. Porém, até o presente momento foi possível observar que o número de concessões de lavra no primeiro semestre de 2007 duplicou em relação ao mesmo período do ano passado. No primeiro semestre de 2007, já há mais novos processos protocolizados no distrito do que no primeiro semestre de 2006 (com predomínio das substâncias areia e argila, seguidas por calcário calcítico), e mesmo com essa maior demanda, verifica-se que também houve incremento absoluto e relativo na análise e publicação de novos alvarás de pesquisa, registros de licença e registros de extração. BM – Qual a situação atual dos requerimentos de ferro na Serra do Mar, no Paraná?DNPM/PR – A maior parte dos processos de pedido de pesquisa de minério de ferro requeridos na Serra do Mar situa-se na APA de Guaraqueçaba, carecendo de Licença Ambiental para serem autorizados. O fato dessas áreas terem sido requeridas para a pesquisa de minério de ferro não significa que a atividade de lavra poderá ser realizada. O que existe é uma expectativa da existência de depósitos de ferro economicamente explotáveis, ainda não comprovada, cuja implantação do empreendimento ainda não foi autorizada pelo IAP ? Instituto Ambiental do Paraná. Todos os requerimentos de pesquisa de ferro na Serra do Mar foram encaminhados ao departamento jurídico do DNPM para análise do Relatório Técnico-Jurídico elaborado pelo Instituto Ambiental do Paraná. O encaminhamento será realizado de acordo com o parecer do departamento jurídico e de acordo com as orientações que venham a ser passadas pela sede do DNPM em Brasília. BM – Como está a situação da exploração de diamantes no Rio Tibagi?DNPM/PR – A autorização para exploração de diamante, como as demais, só é concedida pelo DNPM quando o Requerente se encontra habilitado legalmente para o exercício desta atividade. Como se sabe, a exploração de diamantes no Rio Tibagi vem, historicamente, sendo realizada por garimpeiros. Na última década, empresas mineradoras requereram o direito de explorar diamante em diversas áreas entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira. Em algumas áreas a exploração de diamantes deu-se via Guia de Utilização, estando os processos ainda em fase de pesquisa mineral. Com a realização da Operação Tibagi, a gestão dessas áreas tem sido orientada pela Comissão de Certificação Kimberley, sediada em Brasília. Houve alterações recentes e significativas nos procedimentos que regulam a emissão do Certificado do Processo de Kimberley- CPK, estabelecidos pelas Portarias 191 e 192 de 25.05.07, que visam, em suma, credenciar o diamante produzido no Brasil para sua comercialização e exportação. Neste sentido, o DNPM tem como atribuição fortalecer o minerador devidamente regularizado e reprimir qualquer atividade de exploração irregular ou clandestina. Nisto, inserem-se as atividades existentes no rio Tibagi, bem como nos demais locais onde existem ocorrência e extração de diamante. BM – Quais os projetos ou planos para a modernização dos procedimentos dos requerimentos de pesquisa mineral? Há prazo para a sua implantação? DNPM/PR – Os projetos de modernização tecnológica e de gestão do DNPM fundamentam-se na utilização da tecnologia da informação, que tem proporcionado a integração dos distritos com a sede da autarquia. Nesse sentido, foi implantado um sistema automatizado de requerimento on line georreferenciado, que funciona via Internet, permitindo ao minerador maior agilidade em requerer uma área para pesquisa, licenciamento ou lavra, além da emissão de boletos e consultas relativas à existência e situação de processos, via sistemas como SIGMINE e Cadastro Mineiro. Com relação à implantação de novos procedimentos no fluxo de trabalho, a perspectiva não depende somente do Distrito, mas em Instruções Normativas, Portarias e Decretos estabelecidos pelo MME, Diretoria Geral e Divisões técnicas do DNPM-Sede em Brasília. A maioria delas depende ainda de alterações na própria legislação que rege o Código de Mineração, como por exemplo, a implantação e desenvolvimento do sistema de outorga on line do alvará de pesquisa, a qual permitirá a obtenção em tempo real do título minerário e que encontra-se ainda em estudos, porém em vias de implantação.

Boletim Mineral – Mineropar (Minerais do Paraná)