27/03/18

Já está disponível o formulário para a Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). As declarações, referentes ao ano base 2017, devem ser encaminhadas até o dia 30 de abril de 2018.

A DIPEM foi regulamentada pela Portaria nº 519, de 28 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União em 11/12/2013, que pode ser acessada clicando aqui ou no sistema (menu ajuda > Portaria).

A apresentação no DNPM/ANM deverá ser realizada pelos titulares de alvarás de pesquisa e conter informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes ano base 2017.

Acesso ao sistema DIPEM

O acesso ao sistema DIPEM é realizado aqui.

Ajuda

As instruções para o preenchimento do formulário da DIPEM podem ser acessadas aqui.