06/05/14

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) publicou no dia 30 de abril uma portaria que reajusta os valores dos emolumentos da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, da localização da área vistoriada e dos demais serviços prestados pelo Departamento. A atualização média foi de 10,5%, similar à variação do IPCA desde a última revisão de preços.
 
A TAH na vigência do prazo original passou de R$ 2,36 para R$ 2,61, caso esteja no prazo de prorrogação, passou de R$ 3,58 para R$ 3,95. A portaria, que substitui outra editada em outubro de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
 
Ao todo, 37 valores foram reajustados. A partir de agora, o valor de um Requerimento de Imissão de Posse na Jazida, por exemplo, passa a ser de R$ 1.315,67. Uma anuência prévia para Aerolevantamento Geofísico, passará a custar R$ 169,06.
 
A Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários passará a custar R$ 845,22, enquanto a Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários será de R$ 422,61. A Transferência de Direitos Minerários em fase de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento) também sairá por R$ 422,61, assim como os demais atos de averbação.
 
O valor do Requerimento de Autorização de Pesquisa passa a ser de R$ 710,47. O Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira e o Requerimento de Registro de Licença passarão a custar R$ 143,20.
 
O requerimento de transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular poderá ser feito por R$ 422,61. Já a transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular será de R$ 84,52 por direito transferido.
 
Foram ajustados, ainda, os valores de localização da área vistoriada. Para uma área localizada num raio de 100 quilômetros da Sede da Superintendência Regional do DNPM, o valor é de R$ 332,75, por dia e processo. No caso de área localizada num raio de mais de 100 quilômetros da Sede da Superintendência Regional do DNPM, exceto para aquelas localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, o preço é de R$ 499,11.
 
Por fim, áreas localizadas num raio de mais de 100 quilômetros da Sede da Superintendência Regional do DNPM e que estejam localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, podem ser feitas por R$ 665,48.

Notícias de Mineração Brasil