27/08/07

Municípios mineradores do Estado correm o risco de serem prejudicados no recolhimento da compensação financeira A pressão exercida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, objetivando repartir os royalties – que é a comissão estabalecida entre proprietário e usuário de uma patente – e participações especiais referentes à extração do petróleo a todos os municípios do Brasil, corre risco de respingar para os municípios mineradores no tocante ao recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem). Isso porque tanto o petróleo quanto o minério de ferro, extraídos do subsolo, são de propriedade da União, revelou ontem o economista e especialista em indústria petrolífera, Rodrigo Valente Serra, durante seminário promovido pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), em Belo Horizonte. “Apesar de ser uma tarefa difícil, o êxito da CNM impactaria diretamente nos municípios de Minas Gerais”, explicou Serra. O principal argumento da confederação é a superconcentração dos royalties. Hoje, 800 municípios do país recebem diretamente os royalties e participações da extração de petróleo e gás, que no ano passado totalizaram mais de R$ 15 bilhões. Algumas dezenas de projetos de lei, que versam sobre o tema, tramitam em Brasília. O mais recente é de autoria do deputado federal Nlson Meurer (PP-PR). Elaborado este ano, o projeto propõe a divisão dos royalties para os mais de 5.000 municípios, na razão inversa do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “De certa forma, a alegação da CNM faz sentido. Se o petróleo é de propriedade da União, por que os seus royalties são distribuídos apenas para os municípios locais? O mesmo valeria para a extração mineral”, pondera Serra. O êxito da CNM anularia os esforços da Amig de aumentar a alíquota de recolhimento da Cefem. “O efeito nos anularia, pois teríamos maior volume de recursos para maior quantidade de municípios”, salientou o presidente da Amig e prefeito de Itabiriro, Waldir Salvador. Apesar de serem bens minerários, a distribuição das riquezas, referentes às extrações de petróleo e minérios, é completamente diferente. Enquanto para os minerais somente o município onde se encontra a mina recebe a Cefem, na indústria do petróleo recebem a cidade onde se encontra os poços, bem como os municípios no seu entorno. Repasses variam conforme o tipo de extração No ano passado os municípios mineradores brasileiros receberam, no total, R$ 302 milhões referentes à Cefem, as cidades com atividade petrolífera abocanharam R$ 3,5 bilhões. Somente os royalties pagos aos municípios fluminenses de Campos, Macaé, Rio das Ostras e Cabo Frio superaram em seis vezes o valor integral da Cefem pago a todos os 449 municípios mineradores de Minas Gerais. A diferença fica ainda mais gritante quando são levados em consideração os repasses de ambos os tributos para as três esferas governamentais: tem-se R$ 465 milhões para a Cefem e R$ 16,5 bilhões pelos royalties e participações especiais. ?Estamos diante de uma gigante diferença de repasses para uma pequena diferença de rentabilidades das empresas?, disse Waldir Salvador, presidente da Amig e prefeito de Itabirito. Em 2000, ao passo que o valor de produção da indústria do petróleo bateu em R$ 20 bilhões, chegou a R$ 13 bilhões na mineração. ?Os municípios mineradores têm de aumentar a pressão. É plenamente possível aumentar a alíquota a Cefem sem tirar a competitividade das mineradoras?, enfatizou o economista Rodrigo Valente Serra. No caso do minério de ferro, é de 2% da receita líquida. Em Gana, a alíquota esbarra nos 12%, na bolívia 6% e na Índia 20%, de acordo com números do Banco Mundial (Bird). Existem 15 projetos de lei no Congresso que objetivam aumentar a alíquota da da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem), imposto criado para compensar os danos ambientais. (FD) Instituto aprova programa de saúdeO Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) aprovou a criação de um programa especial de saúde e segurança do trabalho na mineração. O objetivo é reduzir acidentes de trabalho por meio de ações como programas de treinamento e intercâmbio e a criação de um banco de dados das melhores práticas do setor, os quais guiarão os programas de prevenção. A previsão é de que o programa esteja em operação até o final do ano. O investimento previsto é de US$ 700 mil nos três primeiros anos de implantação. Conforme o presidente da Ibram e coordenador da iniciativa, Paulo Camillo Penna, o programa está sendo criado para ser uma referência nacional em Saúde e Segurança do Trabalho, com a finalidade de contribuir para reverter os indicadores que hoje são negativos ao setor de mineração. O programa surgiu através de uma proposta por adesão feita inicialmente por dez empresas e pretende disseminar a troca de boas práticas entre empresas mineradoras no Brasil. Entre elas, a responsabilidade social e o desenvolvimento sustentável do setor. ?Tratase de uma iniciativa voluntária do setor de mineração no Brasil e que incluirá, não somente as grandes empresas de mineração, mas também as menores?, afirmou Penna.

O Tempo