22/03/18

O  Comitê da Cadeia Produtiva da Mineração da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo  (COMIN-FIESP), que atua em prol da indústria paulista de mineração, na última quinta feira (15/03), na sede da  Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) uma reunião com os representantes de entidades da cadeia produtiva da mineração a fim de atualizar os associados quanto ao cenário atual da mineração brasileira.

Dentre os convidados estava Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral do  Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que falou sobre a transição do DNPM para a  Agência Nacional de Mineração (ANM) . “Após 84 anos de existência do DNPM está claro para o setor e a sociedade que o modelo estava exaurido. Precisamos de um novo”, afirmou Victor durante a apresentação das mudanças e projeções para este ano.

De acordo com Victor Bicca, o governo assumiu o compromisso de revitalizar o setor que tem a mesma regulamentação desde 1967 e o primeiro passo se deu através da Lei n° 13.575/2017, decorrente da Medida Provisória nº 791/2017, que extingue o DNPM e cria a ANM. As opiniões estão divididas quanto à efetiva existência da ANM, o que é natural em um período de transição. Segundo o diretor-geral do DNPM, “enquanto não implantarem a agência viveremos com essa dualidade”. “Agora, isso não pode se estender por muito tempo devido à insegurança jurídica”, ressaltou.

O regulamento que viabiliza a ANM deverá ser aprovado em decreto do Presidente da República, Michel Temer, no qual será definida sua estrutura regimental. Neste contexto o prazo para aprovação vence em junho deste ano, caso não seja aprovado dentro deste prazo o setor permanecerá diante da insegurança jurídica que inviabiliza o pleno desenvolvimento do setor mineral em todo o país.

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