03/10/08

Exportadores brasileiros terão de conviver com mais uma exigência para venderem seus produtos na União EuropéiaDa mesma forma que enfrentam dificuldades relacionadas à entrada do etanol brasileiro nos EUA e às exportações de carne bovina, os exportadores brasileiros terão de conviver com mais uma exigência para venderem os seus produtos a países desenvolvidos. Entrou em funcionamento no dia 1º de junho de 2008 o novo sistema de controle sobre produtos químicos da União Européia – o “REACH” (Registration, Evaluation, Authorization and Restriction of Chemicals). O REACH se aplica a todos os produtos químicos que forem produzidos e/ou exportados para os países da União Européia, com exceção, entre outros, de substâncias radioativas, resíduos em geral, produtos utilizados em alimentos e medicamentos.O REACH consiste em um conjunto de regras que disciplinam: (i) o registro de químicos fabricados na União Européia, ou importados por qualquer país do bloco; (ii) a avaliação e o acompanhamento dos processos registrados; (iii) a autorização para produzir ou importar certos produtos químicos tidos como perigosos; e (iv) a restrição da produção ou importação de alguns químicos considerados indesejáveis. Para gerenciar os registros e decisões no “mbito do REACH, foi criada a Agência Européia de Químicos, com sede em Helsinque, na Finlândia, ativa a partir de junho de 2008.Apesar de ter um objetivo louvável – assegurar um alto nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente -, o REACH contempla um conjunto de obrigações complexas que, se não cumpridas até 1º de dezembro de 2008, poderão inviabilizar exportações brasileiras de determinados produtos químicos à União Européia.O REACH não se dirige aos exportadores de produtos químicos, uma vez que suas obrigações se aplicam a empresas localizadas na União Européia. Na maioria dos casos, o principal dever do importador europeu sob o REACH é registrar todos os produtos químicos que importa. Caberá, porém, aos exportadores munir seus compradores europeus com as informações requeridas do produto exportado. Pode parecer uma providência simples, mas, na prática, poderá revelar-se bastante trabalhosa e custosa para o exportador brasileiro.O registro do produto químico é obrigatório para importações superiores a uma tonelada ao ano. Para efetuar o registro, o importador deverá apresentar à Agência um dossiê técnico e um relatório de segurança química, cujo conteúdo pode variar conforme a quantidade importada anualmente, em toneladas. De maneira geral, para a preparação desses documentos, são necessários inúmeros testes físico-químicos, estudos e análises técnicas acerca dos impactos do produto na saúde humana e no meio ambiente, além de sua toxidade e segurança química. O registro deverá ser atualizado junto à Agência em casos de alterações no status da empresa, nas quantidades importadas e nos usos do produto, entre outros casos.Portanto, as empresas brasileiras que exportam produtos para a Europa deverão cuidar para que seus importadores forneçam os dados necessários para o registro. Com a finalidade de minimizar o ônus para os importadores, a regulamentação do REACH encoraja acordos entre importadores para a apresentação de um único registro – o que pode ser difícil, tendo em vista que estes muitas vezes são competidores que não pretendem agir em conjunto.O REACH também prevê a possibilidade de o exportador contratar um “representante único”, empresa localizada na União Européia que detenha expertise no assunto, cuja função será responsabilizar-se, perante a Agência, por todas as obrigações aplicáveis aos importadores de determinado exportador. Esta é uma boa opção para empresas brasileiras, pois libera os importadores das obrigações do REACH, preservando a relação comercial com os importadores e simplificando, também, o fornecimento de informações sobre o produto. Deve-se atentar, porém, para os elevados custos em que se pode incorrer na prestação de serviços relacionados à condição de representante único por parte de empresas européias.O REACH prevê um regime diferenciado, em duas fases, para o registro dos produtos químicos que são atualmente comercializados em território europeu. Estes deverão ser pré-registrados junto à Agência entre 1º de junho e 1º de dezembro de 2008.Os benefícios do pré-registro são evidentes. Primeiramente, o pré-registro não envolve a realização de estudos e pressupõe o fornecimento de quantidade menor de dados. Além disso, com o pré-registro, o importador passará a participar de fóruns de intercâmbio de informações, regulados pela Agência, que promovem o compartilhamento de informações científicas sobre cada produto pré-registrado e a divisão dos custos relacionados a eventuais testes e estudos necessários. Por fim, produtos pré-registrados poderão ser registrados até 1º de dezembro de 2010, 1º de junho de 2013 ou 1º de junho de 2018, se as importações anuais superarem 1.000, 100 ou 1 tonelada(s), respectivamente.É importante mencionar que, caso a empresa não efetue o pré-registro no prazo estabelecido, o registro do produto químico deverá ser feito a partir de 1º de dezembro de 2008, sob pena de não mais ser aceito pela aduana européia.Desse modo, para assegurar a continuidade do seu fornecimento, as empresas brasileiras que exportam produtos químicos à União Européia deverão, com a maior brevidade possível, verificar se seus produtos se enquadram nas exigências do regulamento do REACH e analisar a melhor maneira de garantir o cumprimento das novas exigências, seja por meio de seus importadores ou de um representante único, atentando para os custos e as formalidades envolvidos.

DCI