24/09/07

Evento, que começou hoje em Belo Horizonte, apontou a falta de regulamentação legal como um dos entraves ao avanço da mineração O debate de aspectos políticos e econômicos ligados ao setor da mineração marcou hoje a abertura da Exposição Internacional de Mineração (EXPOSIBRAM 2007) e do 12º Congresso Brasileiro de Mineração, que tem como tema ?A mineração do Brasil no mundo globalizado?. O maior evento em âmbito latino-americano do segmento teve início na manhã desta segunda-feira e será realizado até a próxima quinta (27), no centro de exposições Expominas, em Belo Horizonte (MG). Ao todo, espera-se a participação de aproximadamente 40 mil pessoas, entre expositores, políticos e dirigentes de empresas internacionais, além do público em geral. A cerimônia de abertura foi iniciada com um pronunciamento de Paulo Camillo Vargas Penna, diretor-presidente do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), realizador do evento. Ele ressaltou o papel da indústria da mineração no cenário econômico nacional, principalmente levando em conta a participação no PIB e o volume de investimentos previstos pelo setor para os próximos anos.
De acordo com Paulo Camillo, o segmento contribuiu com mais de um terço do saldo da balança comercial brasileira em 2006. A perspectiva é que, de 2007 a 2011, a cadeia produtiva da mineração injete investimentos de US$ 28 bilhões na economia nacional. Mesmo com essa inegável posição de destaque no crescimento do País, o setor enfrenta entraves clássicos, principalmente no que diz respeito à falta de regulamentação legal para questões cruciais ao avanço da mineração.Ele apontou, entre outras urgências, a necessidade de tributação diferenciada da energia elétrica para o segmento; a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal (Repartição de Competências de Licenciamento Ambiental); e, de uma forma geral, maior atenção para as questões do setor junto aos poderes Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
?O Brasil não tem uma política mineral, legitimamente formulada com a participação de todas as partes interessadas e aprovada pelo Congresso Nacional. Nisto, os recursos minerais e as atividades a eles relacionadas contrastam com outros segmentos, notadamente os afins: petróleo e gás, hidroeletricidade, recursos hídricos, minérios e minerais no contexto da energia nuclear e meio ambiente?, disse. Autoridades
Na seqüência do discurso de Paulo Camillo, autoridades que compunham a mesa da cerimônia de abertura da EXPROSIBRAM 2007 reafirmaram a importância da mineração para o desenvolvimento do País. Apontaram ainda o que o Poder Público tem feito para que o crescimento do setor não esbarre em entraves estruturais ou legislativos. ?Nossa presença aqui, hoje, é a natural seqüência dos contatos entre o Legislativo Federal e este setor?, afirmou o deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara dos Deputados.Segundo ele, dada a importância da mineração, o Congresso não pode ficar alheio às barreiras existentes. Chinaglia declarou que há projetos de lei tratando de diversos desses empecilhos atualmente, como o licenciamento ambiental, avaliação ambiental estratégica e exploração mineral em territórios indígenas. O ministro de Minas e Energia, Nelson Hubner, afirmou que o governo federal avançou consideravelmente em pesquisas que poderão abrir novos horizontes à atividade da mineração. Disse, ainda, que são três os principais desafios para o segmento: a ampliação do conhecimento do território nacional, com a descoberta de novas áreas de exploração; o aproveitamento do potencial minerador do Brasil; e, por fim, o incremento tecnológico da atividade. ?Podemos avançar mais. A situação que temos agora é adequada, com inflação controlada e reservas crescentes?, declarou. O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Augusto Anastasia, representando o governador do Estado, Aécio Neves, destacou o lugar de ponta ocupado pelo estado na mineração nacional. Ele lembrou que, na atualidade, a imagem da mineração está desvinculada da imagem de degradação ambiental. ?Hoje é visível a conciliação da preservação com o desenvolvimento mineral?. O senador Marconi Perillo, por sua vez, pediu mais audácia ao governo brasileiro, na elaboração de políticas que possibilitem o desenvolvimento pleno dos meios de produção. ?Podemos ampliar a participação do setor no PIB. Devemos desonerar o setor e fornecer insumos para o crescimento. Os minérios impulsionam a economia nacional?, destacou. Segundo Perillo, nesse sentido é fundamental a mudança na legislação tributária do setor. Na tarde desta segunda-feira, acontece a Keynote Session ?O Brasil no Cenário Mundial?, com a participação de Antenor Firmino da Silva, presidente e COO da Yamana Gold Inc., Jones Belther, diretor de Exploração Mineral da Votorantim Metais Ltda., Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, CEO da CVRD-INCO e Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, presidente e COO da Divisão de Minério de Ferro da BHP Billiton. O moderador será o jornalista William Waack, da Rede Globo. Assessoria de Imprensa IBRAM: 31 9194-5966 ? Jihan Kazzaz 61 8163-0666 ? Sérgio Cross / 61 8165-5403 ? Carolina Cascão