30/05/07

As mineradoras deverão encarar mais uma tentativa governamental que prevê ressarcimento pela exploração mineral. Batizado de Poluidor-Pagador, o projeto de lei aprovado ontem pela Assembléia Legislativa do Pará, determina que as empresas desembolsem 3% dos investimentos de cada projeto extrativista para possíveis danos ambientais causados pela atividade no estado.O projeto propõe a modificação do texto da lei 5.887, que trata sobre os projetos minerais no estado do Pará. “Foi instituída uma indenização monetária pelos danos ambientais causados por atividades de mineração”, informa a Assembléia Legislativa. De autoria do deputado Márcio Miranda, o projeto causou polêmica dentro da própria assembléia, quando tentaram elevar o percentual de arrecadação para 10%. Por 22 votos favoráveis e dois contrários, o valor de 3% foi mantido.De acordo com informações da Assembléia, o deputado Gabriel Guerreiro (PV), teria denunciado que o projeto foi aprovado apenas para atingir a Companhia Vale do Rio Doce. O deputado argumentou que a aprovação do projeto cria um novo imposto sobre o que já é taxado. “Já existe a cobrança de royalties para este segmento. O fundo é bitributação e as empresas com certeza irão recorrer à justiça pedindo a inconstitucionalidade da lei aprovada hoje”, justifica Guerreiro no texto da Assembléia Legislativa.(Sabrina Lorenzi)

Gazeta Mercantil