11/06/07

A tão esperada usina siderúrgica anunciada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para o município de Congonhas, na região Central do Estado, tem enfrentado dificuldades de sair do papel. Em reunião realizada na semana passada com a diretoria da empresa, o prefeito da cidade, Anderson Costa Cabido, foi informado de que as conversas com o governo estadual não estão adiantadas.
Pelo contrário, o governo mineiro teria apontado inúmeros obstáculos à implantação do empreendimento, orçado em US$ 3 bilhões.
?Deixaram claro que o avanço do projeto depende mais do governo do que deles (CSN)?, observou Cabido. A assessoria de comunicação da CSN confirmou a informação, mas não detalhou que pontos ainda dependem de entendimentos com o Palácio da Liberdade.
Ainda de acordo com a assessoria da companhia, a despeito da delonga, são boas as chances de que a usina seja, de fato, instalada em Congonhas. Pelos planos da CSN, a siderúrgica terá capacidade de fabricar anualmente cerca de 4,5 milhões de toneladas de placas após a instalação da unidade.
Ela funcionaria ao lado das pelotizadoras que a CSN vai construir em Congonhas e que demandarão aporte de R$ 840 milhões. Um bairro com 400 moradores será desapropriado para a implantação do complexo industrial.
Anderson Cabido disse que tem insistido em agendar reunião com o governador Aécio Neves ou com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Lacerda. Por meio de sua assessoria de imprensa, Márcio Lacerda afirmou que ?as negociações prosseguem, estão adiantadas e encaminhadas para a fase final.?
Itaguaí Além da provável planta de Congonhas, a CSN também anunciou outra siderúrgica do gênero para Itaguaí (RJ).
Com isso, a capacidade de produção da companhia saltaria dos atuais 5,6 milhões de toneladas por ano para 15 milhões de toneladas/ano a partir da próxima década, já incluindo as 500 mil toneladas anuais de aços longos que serão produzidas na fábrica, a ser instalada dentro da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ).
Fora as duas pelotizadoras, cuja concretização se dá como praticamente certa, a CSN toca o plano de expansão da mina Casa de Pedra, também localizada em Congonhas.
A produção atual de minério de ferro, de 16 milhões de toneladas por ano, saltará para 21 milhões de toneladas a partir de 2008, até atingir 53 milhões de toneladas/ano, em 2010. A reserva estimada da mina supera 4 bilhões de toneladas.
No que tange à Casa de Pedra, a preocupação da Prefeitura de Congonhas é o possível embate entre a CSN e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) pelo excedente de minério de ferro lavrado.
Enquanto não se decide quem fica com o produto, toneladas do insumo aglomeram-se em gigantescas pilhas nos pátios da mineradora. ?Estamos preocupados com algum desastre ambiental?, salientou Anderson Cabido.
Segundo a assessoria da CSN, as pilhas realmente existem e continuarão sendo formadas até a decisão judicial sobre quem ficará com o minério de ferro. A empresa não mensurou o volume do excedente que possui estocado em seu pátio.
Cefem Os prefeitos de Congonhas, Anderson Costa Cabido; Itabirito, Waldir Salvador; Mariana, Celso Cota Neto; e Santa Bárbara, Antônio Eduardo Martins, estiveram, semana passada, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para articular, junto aos ministros, a não incidência dos custos dos fretes que acontecem dentro das minas no cálculo de abate da alíquota referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem). O assunto deverá ser julgado no próximo dia 12.
Imposto é calcanhar de Aquiles de siderúrgicas
Na disputa judicial que se trava entre prefeituras e mineradoras no que se refere à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cefem), as empresas alegam que o transporte de caminhões feito dentro de seus próprios complexos industriais gera custo e, portanto, deve ser abatido no cálculo da Cefem, juntamente com outros impostos.
Discordam da posição as prefeituras de Congonhas, Mariana, Itabirito e Santa Bárbara e a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig). Caso não saiam vencedoras no julgamento, as mineradoras terão de desembolsar R$ 400 milhões para 21 municípios do Estado.
Congonhas deverá receber cerca de R$ 4 milhões. Mineradoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) divergem sobre o recolhimento da Cefem no período de 1991 a 2004. Segundo a autarquia, as empresas deixaram de recolher mais de R$ 2 bilhões, lesando os 21 municípios de Minas.
O embate ainda transita nas instâncias administrativas. A Cefem foi criada no início da década de 1990, para compensar os danos ambientais inerentes à mineração. Do total do tributo, 65% vão para os cofres municipais, 23% para o Estado e os 12% restantes para a União.

O Tempo