04/06/08

O Brasil passou por amargas experiências de controle de preços. No início do governo militar, 100% dos preços eram controlados, de gasolina a corte de cabelos e até talco para gatos. No plano Cruzado, no Governo Sarney, gerentes de sofisticados restaurantes foram detidos, porque cobravam refrigerantes a preços acima dos quiosques de rua. Há dias, o presidente Lula mandou usuários denunciarem a venda de gasolina e álcool mais caro, quando tais preços estão liberados. Entre vizinhos, Argentina e Venezuela adotam – como sempre, com distorções – o retrógrado sistema.
Em conversa com a coluna, um dos maiores especialistas no assunto, no Brasil, esclarece que o país controla apenas preços de remédios que requerem prescrição. Luiz Affonso Romano é consultor e professor da Fundação Getulio Vargas, presidente do Instituto Brasileiro dos Consultores de Organização (IBCO) e autor do livro “Intervenção e Regulação no Brasil-2005″, que historia o controle de preços desde 1940.
Lembra que os controles e congelamentos têm como propósito esfriar o mercado- tal qual uma febre necessita de prescrição de anti-térmico – que se encontra tensionado pela corrida desenfreada de preços. Não constitui solução à questão inflacionária- desequilíbrio entre oferta e procura.
– Sempre planejados para durar pouco tempo, acabam postergados, pois o que é fácil começar se torna difícil terminar, diante do entusiasmo popular.
Recorda que tanto no passado, com Hamurabi ou o imperador romano Diocleciano – e no Brasil, com Cofap, Conep, CIP e Sunab – as intervenções geraram o mercado paralelo, maquiação de produtos e serviços, índices expurgados, inflação reprimida e, conseqüente, explosão inflacionária adiante, além de atraso no desenvolvimento tecnológico e da busca incessante pela inovação.
A particularidade da indústria farmacêutica – produzindo substâncias preservadoras da saúde, necessárias à qualidade de vida, independentemente da condição sócio-econômica do usuário, enseja a ação pública, quanto ao bom funcionamento do mercado. Não obstante, na maioria dos países, o controle se faz presente apenas para uma amostra reduzida de medicamentos, os essenciais. No Brasil, o sistema de controle de preços de remédios funciona melhor que no passado, segundo Romano, embora ele preferisse a liberação, com aumento do número de medicamentos vendidos pelas farmácias populares para suprir a população. Para Romano nenhuma classe social consegue pagar remédios de uso contínuo e assegura que a saída é defender muitos investimentos em pesquisa de moléculas e a redução da carga tributária, hoje em torno de 35% para remédios, quando para insumos agrícolas e medicamentos de uso animal se limita a 15%.

Nova agência
O secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermman, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Cláudio Scliar, confirmaram que o titular da Pasta, Edison Lobão, pretende encaminhar ainda este ano ao Congresso Nacional proposta de transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – vinculado ao MME – na agência regulatória do setor de mineração. – Isso faz parte de um estudo amplo, que prevê a mudança no marco regulatório da mineração. Já existem as agências da vigilância sanitária, das telecomunicações, do petróleo, da energia elétrica, da aviação civil e faltava a de mineração”, disse Zimmermman. Para as mineradoras, representadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a medida atualiza o DNPM, que é importante para a mineração.
A nova agência viria para dar o contorno adequado às políticas de desenvolvimento da atividade minerária e à área de fomento, que necessita urgentemente de novo impulso”, afirmou Paulo Camillo Vargas Penna, presidente da entidade. Segundo ele, a nova agência deve priorizar novos investimentos em mapeamento geológico, “que são necessários para vislumbrar a ampliação do porftólio do setor mineral brasileiro, ou seja, aumentar a oferta de minérios. Espera-se que a agência estabeleça as políticas mais indicadas para a atividade, de modo a garantir perenidade e a construção de uma linha de planejamento de longo prazo para o setor mineral.
As velhas agências não disseram a que vieram. A Anac foi um estrondoso fracasso. A Antaq recebe muitas críticas. A ANTT não consegue impor normas rígidas às concessionárias de estradas. Anatel e Aneel concentram problemas. Todas engrossaram o funcionalismo, pois vieram com novos quadros e ninguém foi demitido nas velhas estruturas. Que a Agência mineral fique no limbo por um bom tempo.

Sindicalistas contra
Esta coluna mostrou que os empresários portuários estão em guerra. Quem ganhou concorrências públicas para operar terminais de containeres quer que se aumente a oferta com novas licitações. Já um expresssivo grupo deseja que terminais privativos, que manuseiam cargas próprias, sejam autorizados a movimentar containeres, para ampliar fortemente a oferta desses serviços, com benefícios para os usuários.
Mas os sindicalistas não querem a mudança. Mário Teixeira, presidente da Federação dos Conferentes e Eduardo Guterra, presidente da Federação dos Portuários, afirmam que os novos terminais pretendem se livrar da obrigação de contratar profissionais do setor. Por estarem longe dos portos públicos, esses terminais almejam, segundo Teixeira e Guterra, operar com funcionários comuns, sem os direitos dos estivadores e portuários.

Dinheiro lá fora
Como faz todo ano, o Banco Central começa a receber segunda-feira, a declaração de capitais brasileiros no exterior. Trata-se de levantamento iniciado em 2002 e que ajuda o país a fazer a contabilidade dos ativos e passivos. Só valores acima de US$ 100 mil precisam ser informados. No ano passado, a declaração foi preenchida por 13.404 pessoas físicas e jurídicas. As empresas declararam US$ 122,8 bilhões e as pessoas físicas, US$ 29,4 bilhões. Quanto às empresas, acredita-se que o valor esteja próximo da realidade, porque os controles são mais rígidos. Em relação a pessoas físicas, ninguém sabe se o valor real é o dobro, o triplo ou mais ainda, do que os quase US$ 30 bilhões declarados. Todos os valores ligados a corrupção não são informados. Na Argentina, quando o Governo começou a ameaçar limitar saques nos bancos, as remessas cresceram extraordinariamente e se falavam em importante percentual do PIB aplicado fora do país.

Direitos autorais
De Brasília, vem notícia animadora. Através do Plano Nacional de Cultura, o Governo quer impor mudanças no sistema de arrecadação de direitos autorais. Com base em antiga lei, escritórios como o Ecad impõem altos valores a qualquer difusão musical, de motéis a festas de paróquia. E ninguém sabe exatamente como é feita a distribuição entre os autores e quais os percentuais retidos como taxa de administração.
O Governo promete impor revisão da legislação brasileira sobre relações contratuais de direitos autorais, para “equilibrar os interesses dos criadores e dos investidores e estabelecer critérios transparentes de arrecadação e distribuição de direitos autorais no país. Muito bom.

Rápidas
*** Os embaixadores de Portugal, Francisco Seixas da Costa, e dos Estados Unidos, Clifford Sobel, são os oradores convidados do Seminário “Concepção Estratégica e Política de Defesa”, que tem lugar nesta quarta-feira, na Escola de Comando e Estado Maior do Exército brasileiro, no Rio *** Com R$ 4,4 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Grande Rio construirá 21 galpões para apoio aos catadores de lixo *** O tradicional grupo Sotreq, do Rio e a EIF (Engenharia e Investimentos Ferroviários), de Campinas, lançam a Sofersa, destinada a vender equipamentos ferroviários, representando marcas como Caterpillar, Hyster, Perkins, O&K, MaK e Tennant. A nova empresa será formalmente anunciada dia 11, em Brasília, durante o seminário Brasil nos Trilhos. A Sofersa vai oferecer locomotivas americanas usadas, para dinamizar o mercado *** A Hortifruti vai comemorar o Dia Nacional do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, distribuindo 100 mil sementes de Ipê para os clientes em suas 19 lojas no Rio e Espírito Santo **** O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, fala nesta quarta-feira no Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-RJ) *** Nesta quinta-feira, Recife (PE) recebe a 1ª Feira da Economia Feminista e Solidária, com apoio do Governo federal *** Em agosto, haverá reajuste na Via Dutra. Mas a concessionária CCR não anuncia obras na descida da Serra das Araras, onde a velocidade máxima é de 40km, devido ao péssimo traçado das curvas *** Votorantim Cimentos e Instituto Votorantim realizam, nesta quarta-feira, no Rio, a aula inaugural do Programa Futuro em Nossas Mãos. Ao todo, 50 alunos, jovens entre 18 e 24 anos, receberão formação técnica e orientação para o mercado de trabalho de pedreiro, pelo Senai. O curso será ministrado no Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio *** Incrível: as butiques Farm têm dois preços. Um para as lojas do Rio e outro, mais caro, para as de São Paulo. As duas marcas estão afixadas em cada peça, o que deve deixar atônitos os agentes do Procon e indignados os clientes que reconhecem a diferença *** A Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) promove hoje, na capital paulista, palestra sobre Neuroeconomia, que vem a ser a tomada de decisões econômicas com base em estudos e dados fornecidos em ressonâncias magnéticas *** A terça-feira foi de queda tanto para Bovespa como para o dólar.

Monitor Mercantil