03/08/17

A consulta pública sobre o projeto de revisão do enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais do Cadastro Técnico Federal (CTF/APP) foi prorrogada até 18/08/2017. O objetivo é receber contribuições que permitam aperfeiçoar a regulamentação sobre o tema.

Uma Instrução Normativa (IN) do Ibama regulamentará o enquadramento das atividades no CTF/APP. As especificações relacionadas a cada atividade, assim como as normas que incidem sobre elas, estão detalhadas em 200 Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) que serão publicadas como anexo da I e servirão como referência oficial:

• FTE – Categoria 1 – Extração e Tratamento de Minerais
• FTE – Categoria 2 – Indústria de Produtos Minerais Não Metálico
• FTE – Categoria 3 – Indústria Metalúrgica
• FTE – Categoria 4 – Indústria Mecânica
• FTE – Categoria 5 – Indústria de Material Eletrônico e Comunicações
• FTE – Categoria 6 – Indústria de Material de Transporte 
• FTE – Categoria 7 – Indústria de Madeira
• FTE – Categoria 8 – Indústria de Papel e Celulose
• FTE – Categoria 9 – Indústria de Borracha
• FTE – Categoria 10 – Indústria de Couros e Peles
• FTE – Categoria 11 – Indústria Têxtil de Vestuário Calçados e Artefatos de Tecidos
• FTE – Categoria 12 – Indústria de Produtos de Matéria Plástica 
• FTE – Categoria 13 – Indústria do Fumo
• FTE – Categoria 14 – Indústrias Diversas
• FTE – Categoria 15 – Indústria Química
• FTE – Categoria 16 – Indústria de Produtos Alimentares e Bebidas 
• FTE – Categoria 17 – Serviços de Utilidade
• FTE – Categoria 18 – Transporte Terminais Depósitos e Comércio 
• FTE – Categoria 19 – Turismo
• FTE – Categoria 20 – Uso de Recursos Naturais
• FTE – Categoria 21 – Outros Serviços
• FTE – Categoria 22 – Obras Civis

Como participar

Os interessados devem analisar as Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) e  preencher o formulário de contribuições.

Prazo

O envio de comentários e sugestões pode ser feito até 18 de agosto de 2017.

Mais informações

• Formulário de contribuições para a consulta pública