08/06/09

“Temos a certeza de que a mineração parou de cair”
PAULO CAMILLO VARGAS PENNA – PRESIDENTE DO IBRAMRENATO FONSECAREPÓRTERO setor de mineração, no Brasil, vem sendo diretamente afetado pela turbulência no mercado internacional. Em meio ao cenário recessivo, a recuperação do desempenho desta que é uma das principais atividades do país está atrelada à reação da economia mundial. Confiante na força do setor, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camillo Vargas Penna, já fala em recuperação ainda no segundo semestre. Em passagem por Belo Horizonte, na última semana, Paulo Camillo concedeu entrevista ao HOJE EM DIA e falou, entre outros assuntos, sobre os desafios da mineração brasileira, mudanças no Código de Mineração e carga tributária. ?O Brasil precisa enfrentar de maneira mais corajosa os desafios do setor, como forma de crescimento mais consciente?, disse ele, que veio até a capital mineira para participar do lançamento do Programa Especial de Segurança em Barragens de Rejeitos do Ibram. A iniciativa, que tenta evitar acidentes, vai capacitar os profissionais do setor de mineração, incluindo dirigentes e gestores dos empreendimentos, engenheiros, supervisores e operadores encarregados dos sistemas de barragens. No treinamento, com conteúdo apresentado via internet e aula presencial, foram investidos R$ 500 mil.Qual análise o Ibram faz do atual momento da mineração no Brasil?Em primeiro lugar, é preciso destacar o papel da mineração no desenvolvimento do país. O setor é um dos pilares da sustentabilidade do Brasil, com a possibilidade de impulsionar novos negócios e lucro na cadeia produtiva. Há também outros aspectos de destaque, como a geração de empregos e o superávit na balança comercial. Em 2007, o saldo da balança comercial brasileira foi de U$ 40 bilhões, e a mineração contribui com mais de U$ 10 bilhões. Isso representou 22% do saldo da balança comercial. Em 2008, a participação foi de mais de 54%, o que comprova a importância do setor.O Ibram tem feito, nos últimos anos, um acompanhamento dos investimentos do setor mineral no Brasil. Mesmo no ano passado, as projeções estavam otimistas. Mas, com o agravamento da crise financeira mundial, os valores não precisarão ser revistos? Esse levantamento começou em janeiro de 2007. Ao longo daquele ano, fizemos uma projeção, até 2011, que apontava investimentos de U$ 25 bilhões. Apenas seis meses depois, esse mesmo investimento subiu para U$ 28 bilhões, o que representa mais de 10%. Em junho de 2008, quando de fato começou a crise americana, esses investimentos, também para um período de cinco anos, saltaram mais de 100%, passando para U$ 57 bilhões. Uma projeção que foi feita mesmo com o cenário desfavorável que já despontava naquele momento. Efetivamente, uma nova previsão teve que ser feita. Ela ocorreu em maio deste ano e projeta investimentos do setor de 2009 a 2013. Os dados mostram um decréscimo de U$ 57 bilhões para U$ 47 bilhões.Mas que alterações, de fato, ocorreram para haver este decréscimo? Alguns projetos tiveram sua maturação. Outros foram suspensos ou foi protelado o seu prazo de investimentos. O que há, na verdade, é uma redução, mas o setor de mineração ainda é o que mais investe no país. Esse levantamento foi feito agora. Há reações no mercado. Já existem sinais de que as coisas começam a mudar. Temos a certeza de que a mineração parou de cair. Porém, momentos de alta e de baixa vão acontecer até o final do ano. As coisas só estarão mais claras a partir do segundo semestre.Desde o ano passado, o Ministério de Minas e Energia estuda possíveis alterações para o Código de Mineração. O que o senhor destacaria que precisa ser feito? Sou cético com relação a mudanças na legislação. O código brasileiro propiciou o crescimento atual. Sob esse marco legal é que nós conseguimos chegar à posição em que estamos. O que observamos é que ainda não houve a possibilidade da integral aplicação do código. Se ele (o código) estivesse sendo cumprido plenamente, tudo bem. Claro que medidas para modernizar o sistema podem ser encaixadas. Mas não podemos esquecer que estamos minerando no país desde o século 18. Temos um brilhante desempenho tanto no Brasil como fora dele. Um crescimento mais sustentável e a abertura de novos horizontes não vão ser alcançados com mudanças no atual código.Mas, então, o que precisa ser feito pelo setor para atingir este crescimento mais sustentável? Quais os principais desafios?Temos uma série de grandes desafios desde os principais gargalos que a mineração enfrenta até o crescimento da atividade para produzir mais riquezas. A criação de unidades de conservação, que possibilitam o uso restrito também precisam ser revistas. Hoje, ela é criada sem que haja o levantamento do subsolo. Não podemos mais fixar um valor sem ter a noção exata do que existe naquele local. O Ibram tem apoiado projetos de lei que estipulam que levantamentos do subsolo sejam feitos antes da criação da unidade de conservação. Outra questão importante, e que caminha para uma solução, são as competências do licenciamento ambiental. A regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal estabelece as competências. Existe um projeto de lei que vai para votação no Senado, provavelmente, na próxima semana. Temos que aguardar, e esse é um dos assuntos que mais tem prejudicado os empreendimentos ambientais. A falta de clareza prejudica tremendamente o empreendedor e deixa vulnerável o país, pois essa é uma medida importante para investimento das empresas. Tudo isso vai ganhar mais velocidade na medida que você estipular as competências.E qual é a posição do Ibram sobre o licenciamento ambiental? O problema da judicialização começa a ser clareado, e esperamos que se consiga que seja resolvido. Nós defendemos a ideia de que quem é competente para licenciar é também responsável para fiscalizar. A porta de entrada deve ser o Estado, salvo algumas exceções, que devem ter licenciamento federal. O senhor chegou a afirmar que o Brasil não tem uma política de mineração. O senhor ainda mantém essa posição?Com certeza. O Brasil não tem uma política de mineração. O país não consegue reunir os diversos agentes que poderiam contribuir para o desenvolvimento do setor. Como exemplo, cito o déficit existente no Brasil na balança comercial de potássio. Os valores ultrapassam os U$ 3,8 bilhões. O potássio é fundamental para os fertilizantes. Há também um déficit de mais de U$ 1 bilhão de fosfato. Esses dois minerais são fundamentais para o desenvolvimento nacional da indústria de fertilizantes. Eles têm uma das maiores cargas tributárias do mundo. Como fazer planos de investimento a partir de minerais que têm uma taxa tributária que conspira contra a sua produção? Fica impossível. A alta carga tributária é um dos elementos essenciais da falta de uma indústria de fertilizantes vigorosa no país. Outro exemplo de que falta uma política de mineração no Brasil pode ser observado no tratamento dado ao pequeno empreendedor. Ele ainda passa por muitas dificuldades.Ainda falta incentivo para o pequeno empreendedor?Exatamente. O pequeno empreendedor que descobre um depósito mineral não consegue – nem antes da crise nem agora- evoluir com essa pequena propriedade. Isso ocorre porque ele não tem crédito. Não porque ele não seja oferecido, e, sim, porque ele não tem garantia para receber o crédito. O Ibram tem tentado sensibilizar as autoridades no sentido de que sejam dadas ao pequeno empreendedor mais garantias. O título minerário precisa ser visto como uma garantia real. O empreendedor está vendendo o depósito mineral para outra empresa, porque ele não tem como empreender. Nos últimos quatro anos, temos conversado com o Ministério de Minas e Energia e, recentemente, tivemos uma reunião com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Sempre estamos querendo tratar do assunto. Não entendemos por que o Governo não avança em relação a isso, haja visto a grande importância que mesmo uma pequena empresa tem para o país, não só na geração de recursos, mas também na formação de postos de trabalho.Que lições o setor pode tirar da crise?Dá para tirar que o Brasil precisa se modernizar e se preparar para uma nova retomada do desenvolvimento da atividade. Se analisarmos mais friamente os números, veremos que não deveríamos nem mesmo dizer uma retomada, pois um investimento de U$ 47 bilhões, como está previsto, é uma quantia considerável. Acreditamos que em um curto espaço de tempo esse número deverá crescer ainda mais. E nós não podemos mais continuar convivendo num cenário como o atual. O que está acontecendo hoje é que não resolvemos os problemas da mineração. Ainda se acredita que este paraíso mineral consegue superar tudo. Na verdade, as coisas não são bem assim. O Brasil precisa enfrentar de maneira mais corajosa os desafios do setor como forma de crescimento mais consciente. Acredito que há uma grande possibilidade de mantermos níveis de crescimento em que a demanda mineral persista. Em meio às turbulências internacionais, ainda tenho, claramente, uma confiança no setor mineral.

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