16/04/08

Projeto que reconhece categoria abre caminho para garimpeiros de Serra Pelada reivindicarem devolução de dinheiro retido na Caixa
Está a caminho a aposentadoria especial para 1 milhão de garimpeiros no Brasil e a recuperação de R$ 150 milhões para 49 mil deles. Essas são as expectativas de especialistas no setor mineral com a eventual aprovação, no plenário, nos próximos dias, de uma proposta aprovada ontem (15) pela Comissão de Educação.
Trata-se do Projeto de Lei (PL) 15/08, que cria o Estatuto do Garimpeiro. A matéria, que foi incluída em regime de urgência, já pode ser votada amanhã (17) caso os senadores consigam limpar a pauta, obstruída por cinco medidas provisórias. Se for aprovado, o projeto vai à; sanção presidencial, uma vez que já passou pela Câmara.
O PL 15/08 regulamenta a profissão de garimpeiro, prevê direitos e deveres para a categoria e permite a exploração de jazidas atualmente inativas, como Serra Pelada, no Pará. O texto prevê até o endereço de trabalho dos profissionais da lavra, mesmo que seja um conjunto de coordenadas geográficas.
Hoje, há mais de 600 garimpos em atividade no Brasil, segundo o Ministério das Minas e Energia (MME), autor do projeto, que começou a tramitar na Câmara em 2006.
A diretoria de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Geologia e Mineração do MME, Maria José Gazzi Salum, explica que a garantia de aposentadoria especial não está descrita no projeto, embora seja um desejo dos cooperados. â??Mas com o Estatuto, você tem o primeiro passo para uma proposta de emenda à; Constituição [PEC] para eles retornarem à; condição de segurados especiaisâ?, opina.
Até a Constituição de 1988, os garimpeiros podiam se aposentar mesmo que não tivessem contribuído durante todo o período de trabalho, assim como acontece com os trabalhadores rurais. Depois, passaram a ter de pagar como autônomos para terem esse benefício.
Maria José explica que é difícil para os garimpeiros contribuir porque a sazonalidade da atividade torna suas rendas ainda mais incertas que a dos trabalhadores rurais. â??Hoje, isso é muito complicadoâ?, avalia a diretora do MME.
Benefício indireto
O diretor de Comunicação da Cooperativa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coogasp), Wellington Costa, acredita em outro benefício indireto do Estatuto. Ele entende que, ao reconhecer a categoria, os cerca de 50 mil garimpeiros da região do Pará vão ter mais força para exigir da Caixa Econômica Federal a devolução de R$ 150 milhões retidos nos anos 80.
O assunto já foi parar nos tribunais, mas a Justiça deu ganho de causa aos trabalhadores, segundo o relator do PL 15/08, senador João Ribeiro (PR-TO), um ex-garimpeiro. No auge de Serra Pelada, todo o ouro retirado era comprado pela Caixa, que retinha parte dos valores a serem pagos, de acordo com a quantidade de substâncias â??impurasâ? no metal, como prata e paládio.
De acordo com Ribeiro, a intenção da Caixa era fazer benfeitorias no garimpo, o que não aconteceu totalmente. Agora, com o Estatuto, a recuperação do dinheiro pode ficar mais fácil. â??É um direito adquirido dos garimpeiros e eu acho que o Estatuto pode contribuir de forma significativa, porque, reconhecidos como categoria, nós temos mais forçaâ?, diz Wellington Costa, da Coogasp.
Dignidade
Na reunião de ontem da Comissão de Educação, foi pacífica tanto a aprovação do PL como sua inclusão no regime de urgência do Senado. â??Por meio deste estatuto, podemos dar a eles mais dignidade de trabalho e de vidaâ?, elogiou o senador Paulo Paim (PT-RS).
O PL 15/08 permite que os garimpeiros optem por cinco modalidades de trabalho: autônomos, economia familiar, funcionários com vínculo empregatício, contrato de parcerias com os donos dos títulos de lavra e associados a cooperativas.
O texto diz que lavras consideradas exauridas poderão retomar sua exploração, desde que as cooperativas se manifestem sobre o assunto. O senador João Ribeiro afirma que Serra Pelada, desativada nos anos 80, â??ainda tem muito ouroâ?, mas o metal não pode ser explorado de maneira manual, como antigamente. Assim, as cooperativas de garimpeiros poderiam firmar parcerias com as empresas de mineração para retirarem o ouro com maquinário pesado.
O PL 15/08 ainda define que os garimpeiros, cooperativas e empresas de mineração deverão seguir as normas de saúde e segurança no trabalho. Também fica proibido o trabalho de menores de idade nas lavras. Outra obrigação é recuperar o meio ambiente degradado em virtude do trabalho de garimpo.
Números incertos
Um dos objetivos do governo ao enviar o projeto ao Congresso foi de formalizar a categoria até para poder ter números precisos sobre a quantidade de profissionais do garimpo. Maria José, do MME, estima que haja 1 milhão de garimpeiros no Brasil na mais de 600 áreas de extração de metais preciosos.
Em Serra Pelada, os números variam de 30 mil a 120 mil, de acordo com fontes ouvidas pelo Congresso em Foco. Por ora, o MME trabalha com a existência de, pelo menos, 49 mil garimpeiros.
No caso específico de Serra Pelada, a definição de quem são os garimpeiros é importante para dizer quem terá direito a explorar a lavra caso a atividade seja retomada lá. A Coogasp diz ter 43 mil filiados, mas faz auditoria para checar o número. O Estatuto do Garimpeiro obriga as cooperativas a dizerem quem são seus associados de forma idônea, sob pena de pagarem multa de R$ 2 mil por informações falsas ou fora do prazo.
Relatores
No Senado, Ribeiro vai pedir para relatar a matéria no plenário. Apesar do regime de urgência, a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, disse que vai mandar o PL para as comissões de Infra-Estrutura e Assuntos Sociais enquanto a pauta estiver trancada. Se as cinco MPs forem votadas, o projeto volta para o plenário, onde os relatores das comissões apresentarão seus pareceres.

Congresso em Foco