11/05/07

Não são apenas as populações indígenas que reclamam do fato de o Governo Federal não consultá-las para discutir sobre mineração em reservas. O setor mineral também afirma que não é ouvido quando se está elaborando projetos para a exploração mineral nas terras indígenas.
O Informativo do Instituto Brasileiro de Mineração traz, em seu editorial do mês de abril, a reclamação de que o Executivo já se prepara para dar entrada no Congresso a um projeto sem ouvir as mineradoras.
Essa questão vem de longas datas e é um assunto de interesse fundamental para Roraima, já que a maioria do minério está localizado dentro de áreas indígenas.
A Constituição permite a exploração em terras indígenas, mas essa questão nunca foi regulamentada pelo Congresso. Desde a promulgação da Carta Magna de 1988, existe uma única experiência de sucesso, a mina Pitinga, da empresa Paranapanema, instalada na reserva Waimiri-Atroari, localizada na divisa de Roraima e Amazonas.
Até agora, já surgiram vários projetos que tentam regulamentar a exploração mineral em terras indígenas. Existe o Projeto de Lei 2057/91, que cria o Estatuto das Sociedades Indígenas, o qual tem um capítulo que regulamenta a mineração, mas que não foi aprovado.
Recentemente, o senador Romero Jucá (PMDB) teve o Projeto de Lei 1610/96 aprovado no Senado e tramita na Câmara, aguardando a instalação de uma comissão especial que nunca aconteceu.
Agora, surge a informação de que o Governo Lula deverá preparar outro projeto, somando com os que já existem. Significa que, se a mineração em terras indígena continua proibida, não é por culpa dos índios nem das mineradoras. O exemplo positivo está aí, na reserva Waimiri-Atroari.

Folha de Boa Vista