08/07/08

A subcomissão da Assembléia Legislativa criada para acompanhar os impactos decorrentes da construção de barragens e hidrelétricas teve ontem sua primeira audiência pública marcada por mais perguntas do que respostas. O encontro reuniu representantes de municípios, empresas, agência reguladora, ONGs, Ministério Público Estadual e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama/RS). Segundo o relator, deputado Raul Carrion (PCdoB), a subcomissão tem o objetivo de avaliar a legislação relativa a compensações pelos danos provocados pelos empreendimentos e o retorno do ICMS aos municípios atingidos pelo alagamento – a legislação atual determina que recebam somente a cidade onde está instalada a usina -, assim como prevenir problemas já verificados em projetos anteriores.Um dos principais descompassos apontados na reunião é a realização de licitações para a construção das barragens e das hidrelétricas sem a realização dos estudos de licenciamento ambiental. Segundo a consultora jurídica do Ibama/RS, Ana Paula Ferreira, as pesquisas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério de Minas e Energia deveriam incorporar inventários de variável ambiental, como ocorre para empreendimentos de petróleo. “Isso evitaria a pressão que o Ibama sofre para conceder o licenciamento a construções já licitadas e que provocariam grande impacto”, pondera.De acordo com a consultora, os estudos de impacto ambiental e as contrapartidas são definidos nas licenças – tanto prévia como para operação e renovações -, e ajustes são realizados constantemente. No entanto, o tempo de discussão e elaboração acaba por deixar a população sem informações sobre os usos e limites das áreas localizadas à;s margens do lago artificial, exemplifica o vice-prefeito de Machadinho, Almo Brandão. O vice-prefeito questionou também a divisão e o volume de recursos de compensação financeira, definido a partir do desconto realizado na arrecadação das companhias com a geração de energia e cobrado dos consumidores, rateado entre os municípios atingidos pelo alagamento. Além disso, o vice-prefeito reivindica que o ICMS também siga este modelo e não privilegia apenas a cidade na qual está instalada a geradora. O assunto será debatido em nova reunião, em agosto. Fepam realiza audiências sobre reservatórios na Fronteira-OesteA Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam) inicia amanhã as audiências públicas sobre as barragens nos arroios Taquarembó e Jaguari. A primeira avaliará a barragem de Taquarembó, em Dom Pedrito, amanhã, à;s 18h, no Clube Comercial do município (avenida Bernardino ngelo, 921). Já a audiência sobre a barragem de Jaguari ocorre na quinta-feira, a partir das 18h, no Clube Comercial de Rosário do Sul (rua Marechal Floriano, 2422). O investimento, de aproximadamente R$ 150 milhões, é o maior da história do Rio Grande do Sul já feito em recursos hídricos. Será coberto com verbas do Tesouro do Estado e do governo federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em dezembro de 2009, os sistemas já deverão estar implantados. O empreendedor é a Secretaria de Obras Públicas, com a interveniência da Secretaria Extraordinária de Irrigação e Usos Múltiplos da Água. O objetivo das audiências públicas é o de expor à; sociedade o conteúdo dos Estudos de Impacto Ambiental com Relatório de Impacto Ambiental (EIAs-Rimas) dos projetos e colher informação dos participantes para o licenciamento ambiental. A barragem de Jaguari vai abranger os municípios de Lavras do Sul, Rosário do Sul e São Gabriel, localizando-se na sub-bacia do Arroio Jaguari. Terá volume acumulado de 152 milhões de metros cúbicos (m3) e receberá investimento de R$ 85 milhões. A de Taquarembó, a ser construída na sub-bacia do Arroio Taquarembó, compreenderá os municípios de Dom Pedrito, Lavras do Sul e Rosário do Sul. O volume acumulado será de 155 milhões de m3 e o investimento, de cerca de R$ 80 milhões.

Jornal do Comércio – RS