06/12/24

Foi assinado em 27/11/2024 o acordo que estabelece os parâmetros para o processo de reassentamento das comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém, além de outros núcleos familiares localizados na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem de rejeitos do Minas-Rio, nos municípios de Alvorada de Minas e Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais.

Pioneiro no setor minerário a ser realizado de forma planejada e desvinculada de quaisquer incidentes, o compromisso define os critérios e as diretrizes para a realização do reassentamento, tanto coletivo quanto individual, incluindo aquisição de terras, indenizações, além de compensações associadas à realocação das pessoas. Ele também contempla aportes para a reestruturação dos meios produtivos e o desenvolvimento social e territorial das comunidades abrangidas. Este compromisso representa o investimento de aproximadamente R$ 900 milhões por parte da Anglo American, a serem executados ao longo da implantação do reassentamento.

O trabalho é fruto de um processo de diálogo amplo, participativo, informado e estruturado ao longo de mais de 120 reuniões realizadas desde 2023. Esses encontros contaram com a participação ativa da mineradora; dos membros das comunidades; do comitê representativo de reassentamento das comunidades; do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), representado pela Coordenadoria do CAO-Cimos (Centro de Apoio Operacional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais); das prefeituras de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas; e da Assessoria Técnica Independente (ATI-39) Nacab. O processo foi apoiado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG (Compor) em reuniões de mediação; pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG); e pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), garantindo ampla representatividade, transparência e segurança técnica, jurídica e social nas tratativas.

Da forma como foi construído, além de proporcionar o direito de participação das comunidades, o acordo garante os direitos humanos fundamentais individuais e coletivos das pessoas. A negociação, pioneira no Brasil, atende à Lei Estadual nº 23.291/2019 (Política Estadual de Segurança de Barragens) e à Lei Federal nº 14.755/2023 (Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens), bem como às demais legislações relativas à mineração.

Cerca de 400 núcleos familiares serão abrangidos pelo plano de reassentamento, cuja implementação está prevista para iniciar no primeiro trimestre do próximo ano. A mudança das famílias para os reassentamentos coletivos está programada para ocorrer até o final de 2028. Para fortalecer o controle social nas etapas de pré-reassentamento, durante a transição e no período pós-reassentamento, será criado um comitê de monitoramento que contará com a participação das comunidades envolvidas, da Anglo American e das demais instituições públicas – assegurando participação e acompanhamento contínuo em todas as fases do processo. O Ministério Público será convidado permanente, com direito à voz, mas sem direito a voto.

“Aprovado em assembleia pelas comunidades, o acordo é resultado de um diálogo aberto e transparente entre todas as partes envolvidas. Estabelecemos, em conjunto, os princípios para desenvolver, de forma participativa, um plano que respeita as características de cada família, considerando suas relações sociais, culturais e com o território. Pela forma como foi conduzido, envolvendo diretamente a comunidade, o poder público local e estadual, este trabalho é inédito em nosso país”, explica Ivan Simões, diretor de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade de Anglo American no Brasil.

Segundo o promotor de Justiça de Conceição do Mato Dentro, Caio Dezontini Bernardes, “com esse acordo, conseguimos vencer uma luta de comunidades que buscam o direito ao reassentamento em condições justas há mais de dez anos. Trata-se de uma vitória para os atingidos por barragens, por consistir em acordo produzido com sua ampla e direta participação, os quais estiveram ao lado do Ministério Público ao longo de todo o processo de construção de consenso. Enfim, um ato que assegurará às comunidades atingidas uma efetiva e necessária reparação pelos danos sofridos, notadamente pela qualidade de vida perdida com a construção da barragem de rejeitos no passado”.

Para a promotora de Justiça Camila Aparecida Pires, coordenadora regional do CAO-Cimos (Centro de Apoio Operacional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais), “o acordo ora celebrado é fruto de muitos meses de esforço e dedicação do Ministério Público em prol de um único objetivo: assegurar os direitos das comunidades atingidas pelo empreendimento da Anglo American. O resultado hoje alcançado decorre de um trabalho construído com a ampla participação de todas as partes, em especial das comunidades atingidas”.

Compromissos

Entre as principais responsabilidades estabelecidas, a Anglo American se compromete a viabilizar o reassentamento das famílias elegíveis, garantindo a melhoria nas condições de vida e respeitando aspectos culturais e sociais das comunidades. A tratativa prevê, ainda, medidas de assistência psicossocial, compensações financeiras e convênios com o poder público para reposição e aprimoramento de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.

Os municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, que participaram da mediação e do acordo como intervenientes, comprometem-se a colaborar com os procedimentos necessários ao reassentamento.

“O plano de reassentamento para as comunidades de Água Quente, Passa Sete e São José do Jassém, bem como outros núcleos familiares localizados a jusante da barragem do Minas-Rio, será implementado também em alinhamento às exigências das políticas de desenvolvimento territorial dos municípios envolvidos, dos padrões de desempenho da International Finance Corporation (IFC), e das políticas sociais da Anglo American”, ressalta Simões.

Sobre a Anglo American

A Anglo American é uma líder global em mineração, comprometida com a produção responsável de cobre, minério de ferro premium e nutrientes agrícolas – produtos essenciais para viabilizar o futuro, impulsionar a descarbonização da economia global, melhorar os padrões de vida e fortalecer a segurança alimentar. Nossas operações de classe mundial e recursos excepcionais nos proporcionam um portfólio robusto, com grande potencial de crescimento em todos os nossos três negócios. Essa combinação estratégica nos posiciona de maneira ideal para capturar as principais tendências de demanda, que se mostram estruturalmente atraentes a longo prazo.

Nossa abordagem integrada de sustentabilidade e inovação impulsiona nossa tomada de decisões em toda a cadeia de valor, desde como descobrimos novos recursos até como mineramos, processamos, movemos e comercializamos nossos produtos para nossos clientes – com segurança, eficiência e responsabilidade. Nosso Plano de Mineração Sustentável estabelece compromissos claros com metas abrangentes em diferentes horizontes de tempo, assegurando nossa contribuição para a preservação de um meio ambiente saudável, a promoção de comunidades prósperas e o fortalecimento da confiança em nossa posição como liderança corporativa. Trabalhamos em conjunto com nossos parceiros de negócios e diversas partes interessadas para gerar valor duradouro de recursos naturais preciosos para nossos acionistas, para o benefício das comunidades e países em que operamos e para a sociedade como um todo. A Anglo American está reimaginando a mineração para melhorar a vida das pessoas.

A Anglo American está atualmente implementando uma série de mudanças estruturais importantes para desbloquear o valor inerente ao seu portfólio e, assim, acelerar a entrega de suas prioridades estratégicas de excelência operacional, simplificação de portfólio e crescimento. Essa transformação de portfólio concentrará a Anglo American em sua base de ativos de recursos de classe mundial em cobre, minério de ferro premium e nutrientes agrícolas, uma vez concluída a venda de nossos negócios de carvão e níquel siderúrgico, a cisão de nossos negócios de PGMs (Anglo American Platinum) e a separação de nosso icônico negócio de diamantes (De Beers).