16/10/07

As carboníferas da região terão um prazo extra para se adequarem integralmente ao que estabelece o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público Federal em 2005. Na manhã de hoje as empresas assinam um aditivo ao TAC, que vai prorrogar de seis a 14 meses (dependendo do caso) o tempo que as mineradoras têm para concluir as obras e adotar medidas visando o cumprimento do acordo, que determina, entre outras coisas, a criação pela empresa de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Segundo o procurador da República em Criciúma, Darlan Dias, o prazo adicional será concedido apenas às empresas que estão efetivamente realizando as alterações exigidas. Das indústrias de carvão que assinaram o TAC, três não terão o prazo adicional porque tiveram as atividades para- lisadas por não cumprirem o mínimo exigido pelo TAC. Para que essas três empresas voltarem a produzir, devem passar por todo o processo de Licenciamento Ambiental novamente. A primeira auditoria, realizada no final do ano passado pelo Ministério Público, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Fundação do Meio Ambiente (Fatma), levou ao fechamento de duas unidades da Mineração São Domingos e três da Comin e Cia. . A segunda, realizada em julho desse ano, fechou a Vale Beneficiamento de Carvão. Medidas compensatórias Para as empresas terem o prazo adicional, realizarão medidas compensatórias estabelecidas pelo Ministério Público Estadual e Federal, DNPM e Fatma. As medidas incluem a recuperação da mata ciliar do rio Rocinha, em Lauro Müller e a contribuição para a implantação do Centro de Zoonoses e Abrigo de Animais de Criciúma, cujo TAC para a construção e funcionamento também será assinado hoje de manhã por entidades como o Ministério Público Estadual e a prefeitura de Criciúma. “Analisamos uma série de medidas compensatórias possíveis e conside- ramos essas duas importantes no momento”, afirma. Segundo Fernando Zancan, secretário-executivo do Sindicato das Indústrias Extrativas de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc), as mineradoras já cumpriram em 95% o TAC. Problemas como o atraso de obras, devido principalmente às chuvas nos últimos meses, atrapalharam o processo de adequação das empresas.

Tribuna do Dia – SC