02/07/07

Liberação será debatida dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas, que está parado no Congresso desde 91
DA REDAÇÃO
A CNPI (Comissão Nacional de Política Indigenista) decidiu, em sua primeira reunião, em 6 de junho, que o projeto que permite a exploração mineral em terras ocupadas por índios será discutido dentro do Estatuto das Sociedades Indígenas, que está parado no Congresso desde 1991. Para isso, a Câmara dos Deputados vai instalar, nas próximas semanas, uma comissão especial para começar os debates.
Os dois lados envolvidos na questão -os que são favoráveis e os que são contra a liberação da mineração- concordam que a discussão será longa.
Segundo o presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) , Paulo Camillo Pena -favorável à liberação-, “o assunto deve ser exaustivamente discutido para tentar se chegar a um equilíbrio”. Ele ressalta, no entanto, que o país não pode continuar perdendo os ciclos “virtuosos” das commodities minerais, como o atual, por falta de uma decisão.
Para o advogado do ISA (Instituto Socioambiental), Raul Telles -contrário à exploração-, “a discussão do projeto não será breve”. Para ele, a decisão da reunião do CNPI foi a mais correta, pois não “há sentido discutir uma pequena parte dos assuntos ligados aos índios [a exploração mineral em suas terras] e deixar” o restante. “Optando pela discussão do projeto no âmbito do Estatuto das Sociedades Indígenas, ela será sobre o todo”, disse.
Segundo Telles, na próxima reunião do CNPI, no mês que vem, será criada uma subcomissão para começar a discussão. Pesquisa realizada pelo ISA mostra que hoje 317 mineradoras têm interesse na exploração mineral em 123 reservas indígenas. Entre pedidos de prospecção e de lavra, há 1.839 anteriores à Constituição de 1988 e 2.982 posteriores.
Ele diz que “qualquer tipo de mineração em terra indígena não será positivo para os índios e trará impacto ambiental”.
Pena diz que cabe ao governo incentivar o debate, mas que, devido aos vários atores envolvidos (índios, governo, mineradoras, ambientalistas), será um trabalho exaustivo. “Devemos procurar informações em outros países para ver como acontece nesses locais, que já exploram em terras indígenas”, diz.
Segundo ele, há 192 garimpos irregulares em terras indígenas. “Esses garimpos lesam o Estado, o ambiente e os índios.”
Penna afirma que o princípio básico que deve regular a discussão é a sustentabilidade, com o menor impacto ambiental possível. Mas ele ressalta que as terras indígenas ocupam 13% do território nacional e 25% da Amazônia Legal. Ao total, são 110 milhões de hectares.
“É bom lembrar que entre o início da pesquisa e a exploração efetiva de uma área vão-se 10 anos. Os ciclos virtuosos das commodities estão a cada dia mais espaçados e mais curtos. Estamos perdendo um bom momento, que é o atual período de alta nos preços.” (FERNANDO FERNANDES JR.)
EXCEÇÃO:MINA FUNCIONA EM TERRA INDÍGENA NO AMAZONAS
Presidente Figueiredo (250 km de Manaus) tem o único caso de exploração mineral em terra indígena do país, segundo Paulo Camillo Pena, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração. Isso ocorre porque a concessão é anterior à Constituição de 1988. Na mina Pitinga, na terra dos Waimiri-Atroari, a Mineração Taboca, controlada pela Paranapanema, faz a lavra e o beneficiamento de minério de cassiterita.

Folha de São Paulo