19/04/07

O objetivo do Cade é garantir que os exportadores tenham acesso isonômico às duas malhas que dão acesso aos portos de Santos e Paranaguá

Isabel Sobral

BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrição, a operação de compra da Brasil Ferrovias e Novoeste Brasil pela América Latina Logística (ALL), realizado em maio do ano passado. O conselho condicionou a aprovação do negócio à assinatura, no prazo máximo de 60 dias, de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) que fixará metas de eficiência das malhas ferroviárias.
O relator do processo, conselheiro Luiz Schuartz, explicou que o objetivo do Cade é garantir que os exportadores tenham acesso isonômico às duas malhas que dão acesso aos portos de Santos e Paranaguá, agora controladas pela ALL. Segundo o relator, a empresa terá quinze dias, a contar de quinta-feira, 19, para submeter ao conselho uma minuta de acordo com as metas a serem cumpridas.
Essas metas incluem, por exemplo, quantidades de produtos que podem ser transportadas pelas referidas malhas, num determinado tempo, sem elevação de preços. “A preocupação do Cade é garantir a oferta de serviços com os menores preços possíveis”, comentou o relator.
Um segundo bloco de restrições aprovadas nesta quarta, 17, pelo conselho impõe à ALL a publicidade em seu site dos preços cobrados em cada serviço oferecido e também a sua política de descontos, que poderá ser adotada. O conselho se preocupa com o fato de ALL, por ser dona de empresa transportadora por meio rodoviário e também deter empresas que ajudam na logística do escoamento da produção até os portos, faça algum tipo de discriminação de empresas concorrentes às suas nesses segmentos.
Se não forem cumpridas as determinações, numa ação extrema, o conselho pode mandar desfazer o negócio. Com a operação, a ALL passou a deter a maior malha ferroviária da América do Sul, com 22.700 km distribuídos pelos três estados do Sul, além do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e um pequeno trecho de Minas Gerais.

Concorrência
Já na fase de instrução do negócio, as Secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae) e de Direito Econômico (SDE) manifestaram preocupações com os efeitos concorrenciais da operação, como aumento nos preços dos fretes cobrados pela ALL e a possibilidade de discriminação de usuários.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a SDE, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão chamados pelo conselho a participar da fiscalização do cumprimento do acordo quando ele for assinado. O BNDES era sócio de uma das empresas adquiridas e concedeu empréstimo para a venda à ALL.

Agência Estado