02/07/08

O relator da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas(PL1610/96), deputado Eduardo Valverde (PT/RO), apresentou ontem, o texto final sobre a mineração em terras indígenas. A proposição prevê que as autorizações para pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas, terão que ser precedidas de procedimento administrativos que levem em conta a autorização do Congresso Nacional, a consulta formal das comunidades indígenas sobre o interesse de atividades mineratórias em suas terras e principalmente a obrigatoriedade da licitação para a exploração do sub-solo. De acordo com o relator, a consulta dos povos indígenas sobre a lavra em suas terras é um grande avanço, pois será possível manter a autonomia das comunidades indígenas. ?Não se trata apenas de mera formalidade consultiva, mas de instrumento deliberativo efetivamente, a fim de que a vontade da comunidade seja respeitada?, explica Valverde.

Folha de Rondônia