25/11/08

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BRASÍLIA, 24 – A elevação da alíquota dos royalties pagos sobre a extração de minérios prevista no relatório final da reforma tributária, aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, acendeu a luz amarela no setor de mineração. A principal leitura é de que o Congresso se movimentou na direção contrária às reivindicações do setor de redução da carga tributária. O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as empresas e instituições da indústria de minérios, acompanha de perto o assunto. O aumento ainda pode ser revertido na votação em plenário ou pelo Senado. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fixou o faturamento bruto das mineradoras como base de cobrança dos royalties minerais. Até então, como o texto constitucional silenciava sobre o assunto, aplicavam-se os tributos sobre o faturamento líquido. Outra mudança recai sobre a alíquota de minérios produzidos em larga escala no País, como minério de ferro, alumínio, manganês, sal-gema e potássio. O novo dispositivo prevê uma alíquota de 3% sobre o faturamento bruto resultante da saída desses minérios ou sobre o seu valor de mercado. Se confirmado pelo Congresso, o aumento passará como um rolo compressor sobre as mineradoras, um dos segmentos mais afetados pela crise face à retração mundial do valor das commodities. No final de outubro, a Vale anunciou a redução da produção de minério de ferro no País. O presidente da companhia, Roger Agnelli, declarou que a empresa está “fazendo ginástica” para não demitir nos próximos meses. Uma linha de financiamento com um banco coreano no valor de US$ 1 bilhão deu fôlego à companhia. O Brasil, segundo maior produtor de minério de ferro do mundo, suporta a terceira maior carga tributária sobre o insumo: 19,7%, atrás da China (25,3%) e da Venezuela (26%). O País tem capacidade, no entanto, para superar a China em 2012, quando a produção anual de minério de ferro alcançar 680 milhões de toneladas. Atualmente, incidem sobre o setor royalties de 0,2% a 3%, a participação paga ao proprietário do solo, Imposto de Renda, PIS, Cofins e ICMS.Contudo, os partidos da base aliada encamparam a pressão política da bancada mineira, liderada pelo deputado José Fernando Aparecido (PV-MG). Minas Gerais concentra um dos maiores pólos produtores de minérios do País, ao lado da região de Carajás, no Pará. Um dos principais argumentos do parlamentar mineiro é de que o setor mineral contribui menos com o pagamento de participações governamentais do que o setor de petróleo e gás natural.Na emenda incorporada ao texto da reforma, José Fernando invoca dados de 2006 para embasar o argumento. Diz que naquele ano a produção de petróleo e gás gerou participações governamentais (royalties e participações especiais) de R$ 16,5 bilhões. No setor mineral – em que não incide a participação especial – a cobrança dos royalties gerou arrecadação de R$ 466 milhões, 35 vezes menor que o setor de petróleo e gás. O acolhimento da emenda de José Fernando foi apenas o começo da queda de braço entre Estados, municípios – maiores beneficiários dos royalties – e as mineradoras. Até a votação final da reforma, o Congresso terá que buscar um equilíbrio entre esses interesses conflitantes e que colocam no centro da disputa um segmento que respondeu por 5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado. O minério de ferro foi o principal produto da pauta de exportações do País no período de janeiro a setembro deste ano, respondendo por 8,13% do total exportado. (Andrea Vianna)

Análise Política da Agência Broadcast/Agência Estado