25/11/08

O governo vai abrir, em 2009, um escritório da Agência de Promoção de Exportações (Apex) em Helsinque, na Finlândia, só para apoiar as empresas brasileiras na relação com as autoridades européias em relação ao novo sistema de registro e acompanhamento de substâncias químicas, o Reach. Helsinque é o local escolhido para a sede da Echa, a agência européia de químicos, que administrará esse novo mecanismo de controle de produtos químicos no continente europeu. Ainda estão em estudo, porém, outras reivindicações do setor privado afetado pelo novo regime de controle de substâncias.
As empresas e associações ligadas à produção de substâncias que serão afetadas pela decisão européia querem que o governo financie, por meio do BNDES, os custos para registro no Reach, que podem chegar a ? 2,8 bilhões por substância, segundo cálculos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Querem também que a Receita isente de impostos as remessas de moeda estrangeira necessárias para cobrir as despesas burocráticas de registro (como testes físico-químicos e sanitários) e de manutenção de representantes exclusivos das companhias para os contatos com a Echa.
A Receita confirma a existência de estudos para isentar as companhias de impostos, que, segundo calculam as associações do setor privado, podem encarecer em até 30% os custos de registro no Reach. O assunto está na pauta da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
O pedido de financiamento do BNDES foi levado ao banco pelo Ministério do Desenvolvimento, mas não chegou à superintendências encarregadas de estudar a criação de uma nova linha, ou a aplicação, para esse fim, de financiamentos já existentes. Os técnicos dizem desconhecer estudos para atender à demanda dos empresários, embora a intenção de apoiar financeiramente as empresas tenha sido anunciada no Congresso pelo secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.
Filiais de grandes empresas multinacionais têm informado ao governo que estão cuidando do registro por intermédio das próprias matrizes e as maiores empresas nacionais já se movimentaram para pedir o pré-registro. A extensa e complexa legislação européia, com constantes mudanças e correções, porém, cria no governo e no setor privado o temor de que setores afetados só percebam o problema quando começarem a enfrentar dificuldades nos embarques para os europeus. (SL)

Valor Econômico