12/08/08

A mineração do maior pólo de carvão do país, o do Sul de Santa Catarina, está prestes a atingir a totalidade de empresas certificadas com a norma ISO 14001. A informação é do engenheiro de minas Márcio Zanuz, que atua desde 2004 no Projeto Conceitual para Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera Sul Catarinense, elaborado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), com a assessoria técnica do Canada Centre for Mineral and Energy Tecnology (Canmet).De acordo com ele, das dez carboníferas da região, cinco já estão certificadas, quatro foram recomendadas ? o que indica certificação iminente ? e uma está para receber, nos próximos dez dias, a auditoria de certificação. Esta etapa, porém, é apenas um item na ratificação de um longo trabalho para recuperar áreas degradadas pela mineração, num processo que teve início em janeiro de 2000, quando a Justiça Federal de Santa Catarina ordenou o cumprimento de medidas de regeneração a partir de investigações do Ministério Público Federal. A meta é todas as certificações estarem concluídas ainda em setembro deste ano. Além da ação das autoridades, a empresa Tractebel, principal destino do carvão dessas empresas mineradoras, com a termelétrica de Jorge Lacerda (capacidade de 857 MW), e a sociedade local, foram os principais pontos de pressão para resolver a questão do passivo ambiental, que ainda tem uma longa jornada pela frente, mas já apresenta resultados animadores se comparados à situação dos anos 80 e 90.PassivosO problema mais urgente é a drenagem ácida, formada a partir geração de lagoas com material ácido, que recebe tratamentos químico ? com adição de material alcalino, para remoção de sulfatos ? e biológico. Mediante esses tratamentos, o pH eleva-se para a faixa neutra e o rejeito gerado pode ser aproveitado na indústria do alumínio.Conforme Zanuz, o total da área impactada é 6.191,59 hectares, dos quais 3.115,46 hectares apresentam projeto de recuperação apresentado. ?Existem 1.980 hectares de áreas órfãs?, afirma ele, explicando que essas são áreas cuja posse não foi identificada. Neste caso, a responsabilidade do passivo é destinada à União. O processo jurídico que determinou a recuperação teve três grandes etapas. Na primeira, em 1993, o Ministério Público Federal, por meio de ação civil pública, ordenou uma grande investigação e a apuração das dimensões dos danos, a fim de responsabilizar pessoas físicas e jurídicas, estas últimas do Estado de Santa Catarina e da União. Na segunda etapa, em 2000, a Justiça condenou os responsáveis ao saneamento dos danos. Em 2002, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre) decidiu pela remoção de pessoas físicas e do Estado de Santa Catarina do âmbito da ação civil pública. Em maio de 2006, foi dada uma sentença complementar e, em maio do ano passado, foi finalmente julgada a sentença. A sentença complementar, de acordo com Zanuz, serviu para padronizar o cumprimento da sentença inicial, de modo que fosse identificada a pertinência de cada área, assim como uniformizados os respectivos planos de recuperação e cronogramas.Os investimentos das empresas na área ambiental são de 3% a 3,5% do faturamento (o que, hoje, soma aproximadamente R$ 10 milhões), dos quais 50% em recuperação dos passivos. Zanuz informa ainda que foram cadastradas 710 aberturas de exploração abandonadas em toda a bacia carbonífera, muitas delas existentes em áreas residenciais, datadas da época em que a mineração era realizada de forma fragmentada, uma vez que, até 1934, o subsolo não era propriedade da União. Passou a ser somente a partir do Código de Mineração, naquele ano, quando foi inaugurado o sistema de outorgas (concessões dadas exclusivamente pelo poder público federal) para a exploração de recursos minerais. Das 710 aberturas, 173 foram localizadas em apenas um bairro, numa extensão de 33 quilômetros, o que mostra a grande dispersão da exploração mineral antes da profissionalização do setor.Recursos hídricosAlém da identificação e do registro das áreas, que contou com apoio de cartografia e, depois, de georreferenciamento, o cumprimento da sentença judicial prevê também o monitoramento de recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Assim, na bacia do Rio Araranguá estão sendo acompanhados padrões de qualidade da água em 69 pontos; no rio Urussanga, em 37 pontos; e no rio Tubarão, em 34, somando 140 pontos. Entre os padrões verificados estão alcalinidade, teores de cálcio, sulfetos e sódio. Os recursos hídricos subterrâneos são monitorados de acordo com critérios da NBR 15.495/2007 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).O plano de cobertura do solo conta hoje com 33% de área revegetada e 10% urbanizada, sendo um dos principais problemas das zonas recuperadas o avanço das habitações irregulares. Este, segundo o engenheiro Zanuz, é um ponto crítico a ser observado porque não se pode dispender todo um esforço de recuperação de área degradada por atividade mineradora para que esta sofra um novo tipo de impacto.BackfillingO que fazer nas crateras resultantes de atividades mineradoras é um problema cuja solução está sendo buscada em exemplos como o da Polônia, onde há muitas décadas toda área minerada é imediatamente preenchida com os resíduos da própria mineração. Esta tecnologia, chamada backfilling, está sendo estudada para implantação nos sistemas de extração da região carbonífera. Conforme os técnicos, as possibilidades são de uso de rejeitos ou cinzas leves derivados da queima do carvão em termelétrica. No entanto, ainda faltam estudos para identificar e monitorar o comportamento desses materiais em ambientes confinados. Conforme Zanuz, também ?pouco se sabe sobre a vida útil de um pilar?, que corresponde a uma camada de carvão não minerada que serve de sustentáculo para a atividade no subsolo. Ele reitera que ?há muito o que avançar em tecnologia para melhorar o fator de segurança?, embora o setor tenha reduzido o passivo de acidentes e doenças como pneumoconiose. ?Os acidentes que aconteceram neste ano?, um deles em Lauro Müller, ?foram comprovadamente por falta de precaução por parte dos operadores?, diz.(Por Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 05/08/2008)

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