23/02/23

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica a prorrogação, por 10 dias, do prazo para recebimento de contribuições por escrito à Audiência Pública nº 1/2023, que passa a ser pelo período de 16/02/2023 a 17/03/2023, conforme aprovado na 268ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada.

A Audiência Pública nº 1/2023 discute as alterações promovidas na minuta de Resolução sobre procedimentos de operacionalização do sistema de telemetria e padronização de aquisição e envio dos dados telemétricos na lavra de água mineral e potável de mesa, após a avaliação das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 2/2021 — projeto Conformidade em Sistemas de Telemetria para Acompanhar a Lavra da Água Mineral.

A gravação da sessão da Audiência Pública nº 1/2023, realizada no dia 16 de fevereiro de 2023, está disponível em https://www.youtube.com/live/HMaRQZqVlF8?feature=share .

O acesso aos documentos que embasam a matéria e o envio de contribuições por escrito devem ser realizados no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico .

Fonte: ANM