26/10/22

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anuncia que estão abertas consulta pública para ampliar o controle no combate à lavagem de pedras e metais preciosos – em especial o ouro.

A ANM também vai receber, em audiência pública, contribuições para a minuta de Edital da 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas.

Veja mais detalhes:

– Consulta Pública nº 3/2022, prazo de 17/10/2022 a 07/11/2022 – proposta de regulamentação dos artigos 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, que visa possibilitar à ANM exercer o efetivo controle no combate à lavagem de pedras e metais preciosos – em especial o ouro – visando à prevenção ao “esquentamento” e, portanto, à lavagem de pedras e metais preciosos de origem criminosa. Link do conteúdo e documentos ANM -> https://lnkd.in/dECckJY2

– Audiência Pública nº 2/2022, prazo de 25/10/2022 a 08/11/2022 – com a finalidade de receber contribuições à minuta de Edital da 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da ANM. Nesta Audiência Pública haverá a realização de uma Reunião por videconferência no dia 03/11/2022, às 14h30. Manifestação oral requer inscrição, espectadores acompanhar em https://lnkd.in/diyvtDCs Link do conteúdo e documentos ANM -> https://lnkd.in/dqhzepdh