15/12/08

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A Assembléia Legislativa de Minas Gerais poderá começar o ano de 2009 com mais uma comissão permanente, a 18ª, de Minas e Energia. Esse é um dos objetivos do Projeto de Resolução (PRE) 2.497/08, da Mesa, publicado nesta sexta-feira (12/12/08) no diário oficial Minas Gerais. O projeto modifica o nome da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais para Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além de criar a Comissão de Minas e Energia, que cuidará das questões minerárias e energéticas – até agora a cargo da de Meio Ambiente. A expectativa é de que a proposição seja aprovada até o encerramento dos trabalhos.
Na justificativa para apresentar o projeto, a Mesa explica que a criação da comissão foi um compromisso assumido durante o Seminário Legislativo Minas de Minas, realizado este ano. Essa foi uma reivindicação dos setores envolvidos na cadeia produtiva da mineração, traduzida em proposta aprovada por unanimidade no seminário. As matérias de competência da nova comissão serão a política de recursos atmosféricos, hídricos, energéticos, minerários e de solos; o direito minerário; as políticas públicas destinadas ao fomento e à regulação da cadeia produtiva de recursos minerais no Estado, da prospeção à indústria de transformação mineral; a política de pesquisa, extração e comercialização de águas minerais; e a legislação sobre estâncias hidrominerais.
Outras mudanças – O projeto também muda alguns trechos do Regimento Interno, a fim de adequá-lo à Emenda à Constituição 74, de 2006, que modificou as datas de início e término da sessão legislativa ordinária para 1º de fevereiro e 20 de dezembro, respectivamente.
Uma das alterações, relativa à data de encerramento da sessão, tem o objetivo de evitar que, encerradas as votações, o Plenário seja convocado no período compreendido entre um fim de semana e o Natal exclusivamente para a reunião de encerramento, conforme ocorre hoje. Outra mudança foi feita para conciliar a vigência da sessão legislativa ordinária com a realização das reuniões preparatórias, uma vez que ambas iniciam-se em 1º de fevereiro. Assim, o projeto determina que as reuniões preparatórias são as que se destinam à posse dos deputados, à eleição da Mesa para o 1º biênio e à instalação da 1ª sessão legislativa ordinária.
A última alteração é determinar que, nas reuniões conjuntas de comissões, a presidência caberá não mais ao deputado mais velho, como ocorre hoje, e sim ao presidente da comissão de mérito.

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais