28/10/08

Em função da;fiscalização;;do DNPM as clandestinas estão migrando para água adicionada de sais Um problema de saúde para a população e de evasão para os cofres públicos. Em estados como o Ceará, Piauí, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, cerca de 40% das marcas de água envasada comercializadas são irregulares. A estimativa é da Abinam (Associação Brasileira da Indústria das Águas Minerais). Para discutir soluções para essa questão, foi realizada uma audiência pública com entidades setoriais e órgãos de fiscalização do setor. No Ceará, considerando somente as águas adicionadas de sais, a Abinam acredita que existam três clandestinas para cada empresa regular. ´No segmento de água mineral, tanto no Ceará quanto no País, conseguimos coibir a ação ilegal porque o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) vem atuando em cima das denúncias que temos feito. Então as clandestinas migraram para a água adicionada de sais´, explicou Carlos Alberto Lancia, presidente da Abinam. O setor calcula ainda que somente 17% da comercialização de águas envasadas recolhem impostos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para se ter uma idéia da dimensão do problema, em operação de seis meses em uma SER (Secretaria Executiva Regional), foi constatado que 60% dos estabelecimentos fiscalizados vendiam água envasada irregular ou clandestina. Só em um único estabelecimento encontramos cem garrafões´, comentou Nadja Bandeira, técnica da célula de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Fiscalização precária Entre as dificuldades para a regularização do segmento, a mais citada foi a precariedade da estrutura de fiscalização, em todos os níveis. No âmbito municipal, existem 38 fiscais para as seis SERs de Fortaleza, que atendem 400 habitantes, em média, cada uma. O último concurso para esses quadros foi em 1985. Segundo Nadja Bandeira, há uma promessa de concurso para o primeiro semestre de 2009. O problema se repete no Estado, fazendo com que o foco seja maior na apuração de denúncias do que nas fiscalizações de rotina, conforme disse o representante da Secretaria Estadual de Saúde, Washington Mendes de Santana. Além disso há gargalos na estrutura, pois cada fiscalização exige caminhão para transportar os garrafões, capatazia e local para o armazenamento enquanto rola o trâmite para a destinação. Uma proposta apresentada pela Abinam é de que a fiscalização se concentre na origem. ´É mais fácil do que ir a 200 mil pontos de venda´, justificou. Segundo o presidente da associação, os rótulos podem levar às fontes ilegais, que seriam lacradas e fiscalizadas constantemente para que não fossem reabertas posteriormente. Outras ações Os presentes à audiência ressaltaram também a necessidade de esclarecer a população a identificar as marcas clandestinas e punir os estabelecimentos que revendem esses produtos. Só existe a infração porque existe comerciante aproveitador, que compra um garrafão a R$ 0,40 e depois vende a R$ 3,00´, disse Marcondes Saldanha, secretário da Abinap (Associação Brasileira das Indústrias de Águas Purificadas). A notícia é do Diário do Nordeste

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