02/12/08

NA TARDE DA QUARTA-FEIRA 19, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se mostrava eufórico com a proposta de reforma tributária que acabara de ser entregue à Câmara dos Deputados, em Brasília. Era um indício de que a sonhada redução da carga de impostos no País finalmente sairia do papel. No dia seguinte, o otimismo deu lugar a um sentimento de revolta. Por baixo do pano, nove itens que podem aumentar a mordida dos impostos foram camuflados no projeto inicial. A reação foi imediata. “Em hipótese alguma aceitaremos aumento da carga tributária”, rugiu Skaf, em sua sala na avenida Paulista. “A reforma é bem-vinda apenas se for para melhorar.” Em seguida, ele convocou uma reunião com a cúpula da entidade para esmiuçar o documento apresentado ao Legislativo federal e elaborar uma lista de pontos discordantes. Em poucas horas, o contra-ataque estava pronto. Resultado: a votação foi postergada para o ano que vem e a Fiesp ganhou tempo para articular as mudanças no texto da reforma.
O projeto de reforma tributária, em discussão há cerca de quatro meses no Congresso Nacional, chegou a ser aprovado na Comissão Especial na quinta-feira 20. Na teoria, ele seguiria direto para o plenário, onde precisaria ser aprovado em dois turnos para depois seguir para o Senado. Mas o excesso de medidas provisórias travou a pauta das Casas mais do que esperava o governo. Com isso, não há tempo hábil para que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Para complicar, a oposição fechou questão em torno do adiamento da matéria até março de 2009. “Particularmente, acho a proposta positiva porque não haveria tempo de votar em segundo turno”, assentiu o deputado Sandro Mabel, relator da proposta. O recado pegou os governistas no contrapé. A sensação do Palácio do Planalto é a de que uma eventual perda de arrecadação dos Estados no ano que vem, em virtude de possíveis efeitos da crise financeira internacional, pode colocar governadores e suas bancadas em posição mais protecionista. “Há uma incerteza enorme sobre as receitas públicas”, disse o governador capixaba Paulo Hartung.
O cerne do debate da reforma tributária está mais na unificação do ICMS do que realmente numa divisão mais igualitária do bolo tributário. A redução de impostos, então, passa ao largo do projeto. Um destaque que previa o corte de 1% ao ano durante oito anos da carga tributária foi vetado ainda na Comissão Especial. É por isso que o debate vem se concentrando na aplicação das alíquotas do imposto sobre circulação de mercadorias. Os Estados do Nordeste acreditam que o projeto pode vir a fixar em 2% o percentual do ICMS a ser cobrado no Estado de origem. Seria o melhor dos mundos para eles. O problema é que os grandes Estados produtores, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, não aceitam a divisão e pleiteiam 4% na origem. “Acho que o governo percebeu que o ambiente não é propício para votar reforma este ano”, disse o deputado tucano José Aníbal. “Temos a intenção de fazer a busca de entendimento com o governo, se for realizado nos três primeiros meses de 2009.”
Diante desse impasse, a Fiesp elaborou um cardápio de mudanças. O primeiro item a ser colocado na mesa de discussões é a ampliação da base de cálculo e aumento de alíquotas da Contribuição Financeira sobre Extração Mineral (CFEM). Atualmente, a CFEM retém 2% sobre o lucro líquido. Pela nova proposta, iria para 3% do bruto. “Isso é um absurdo. É o mesmo que dobrar o imposto das empresas de mineração”, rebateu Skaf. “Quando aumenta para minerais, oneram-se cadeias produtivas inteiras”, completou ele. Mas a discordância é bem mais ampla. Mesmo que fosse aprovada neste ano, a reforma tributária entraria plenamente em vigor em 12 anos. Antes, o prazo de transição era de oito anos. “É muito tempo. Não aceitaremos essa prorrogação”, enfatizou o presidente da Fiesp. Entre os demais pontos de discórdia na proposta de reforma tributária se destacam ainda o item que permite aos Estados aumento de 5% na cobrança do ICMS, falta de transparência nos impostos e a limitação dos benefícios fiscais à da Zona Franca de Manaus, entre outros.
O levante do meio empresarial chegou com força. Depois que a CPMF foi derrubada, as idéias de Skaf não passam despercebidas na capital federal. O fim do imposto do cheque, que arrecadava R$ 40 bilhões/ano, representou a maior vitória dos contribuintes em muitos anos e foi fruto de uma mobilização nacional liderada pela Fiesp. Desta vez, a entidade espera que a batalha seja mais rápida e menos sangrenta.

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