02/07/24

Efeito em cadeia pode encarecer produtos das indústrias que dependem do Minério de Ferro como matéria-prima

A incidência do chamado Imposto Seletivo sobre o Minério de Ferro, conforme proposto no projeto de lei complementar PLP nº 68/2024, deve encarecer produtos e acelerar a inflação no Brasil. O Ferro é matéria-prima em indústrias como as do aço e da construção civil, responsáveis por grande parte das estruturas em construções, por exemplo. Considerando esse contexto, a incidência do Imposto Seletivo sobre o minério de ferro deve gerar um evento em cadeia, que pode aumentar o preço de tudo o que leva o minério de ferro como matéria-prima em sua constituição, trazendo risco de inflação.

O cenário piora ao se analisar o potencial de impulsionar a economia que o Minério de Ferro traz consigo. Atualmente, o Brasil é o 2º maior produtor do minério no mundo, com 17% da oferta global em 2022, segundo a consultoria LCA. Em 2023, a quantidade beneficiada e comercializada de minério de ferro foi de 448 milhões de toneladas. O Minério de Ferro é fortemente orientado para exportações, sendo o terceiro maior produto em valor exportado pelo Brasil em 2023, representando um total de 9% de todas as exportações do país. 

No mercado de trabalho, também é possível notar impactos positivos diretos e indiretos do Minério de Ferro, já que é um dos principais itens que compõe a atividade mineral do Brasil. Em 2023, o setor mineral gerou 9 mil empregos novos diretos, totalizando 210 mil postos de trabalho no setor no acumulado do ano, além de cerca de 2,25 milhões de empregos ao longo da cadeia produtiva e no mercado associado.

Ao considerar a balança comercial, no primeiro trimestre de 2024, o setor mineral atingiu US$ 8,1 bilhões, dos quais 74,4% são referentes ao Minério de Ferro. 

País mais taxado

O Brasil já é o país mais tributado em comparação a outros grandes produtores de minérios no mundo. Uma análise elaborada pela EY (Ernst & Young) Assessoria Empresarial comparou a incidência de tributos em diversos minerais no Brasil, África do Sul, Austrália, Chile, China e Peru. O resultado apontou o Brasil como primeiro no ranking de tributação. Foram considerados os minérios bauxita, cobre, chumbo, ferro, fosfato, manganês, magnesita, nióbio,

Transição energética

O Minério de Ferro é uma importante peça para a produção de baixo carbono no país, o que colabora com a transição energética. Os carros elétricos e as pás de energia eólica têm Minério de Ferro em sua constituição, assim como os briquetes e o HBI (hot briquetted iron ou ferro-esponja), matérias-primas essenciais para o processo de descarbonização da cadeia siderúrgica brasileira e internacional. 

O Minério de Ferro é também o insumo essencial para fabricar o Aço Verde, que tem como característica a sua produção sustentável, com potencial de neutralizar a emissão de carbono na siderurgia. Esse aço não é proveniente de fontes poluentes e não renováveis como os combustíveis fósseis, mas sim do carvão vegetal, originado de eucaliptos reflorestados. Esse método gera um ciclo sustentável de produção que preserva a biodiversidade.

Dessa forma, não faz sentido inserir o Minério de Ferro na lista de produtos/atividades sob incidência do Imposto Seletivo, uma vez que o objetivo do novo tributo é, justamente, combater ações que vão contra o meio ambiente. 

Atividade Regulada

A atividade de mineração já é amplamente regulada no Brasil e, além dos tributos incidentes, as empresas pagam um royalty pela exploração mineral denominado Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O Imposto Seletivo tem por finalidade desestimular a exploração mineral, sendo suas finalidades opostas.

Outro impactos

A incidência do Imposto Seletivo sobre o Minério de Ferro pode, ainda, comprometer a competitividade de cadeias produtivas derivadas do mineral, o que pode gerar reflexos adversos para a economia brasileira. São exemplos de indústrias que podem ser afetadas: setor automotivo, embalagens para alimentos, indústria siderúrgica, setor energético, equipamentos médicos e construção civil. 

Estima-se redução nas exportações de R$ 756 milhões, sendo que o Minério de Ferro representa 9% de todas as exportações brasileiras e é o terceiro maior produto em valor exportado pelo Brasil em 2023.