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Posicionamento IBRAM sobre Compensação Financeira pela Exploração Mineral referente à pelotização do minério
24/08/22
Com referência à nota publicada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil (AMIG), relativa à cobrança de CFEM incidente sobre a atividade de pelotização, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) informa que suas associadas que atuam nessa atividade, efetuam, regularmente, o recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), observando tanto as normas aplicáveis, quanto a Constituição.
Adicionalmente, informamos que, embora haja por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Associação dos Municípios Mineradores de Minas e do Brasil (AMIG) questionamento quanto à base de cálculo da CEFEM, não existe qualquer decisão definitiva por parte do poder Judiciário.
O setor mineral estará sempre aberto ao diálogo transparente com os municípios mineradores, em respeito às normas e leis vigentes.
Importante destacar que a CFEM é apenas um elemento da contribuição da mineração aos municípios mineradores, mas não é a única, uma vez que o volume de impostos e tributos gerados, massa salarial direta e indireta, investimentos e compras locais, por exemplo, contribuem sobremaneira com as economias locais. Em 2021 foram arrecadados R$ 117 bilhões em impostos, além de R$10,3 bilhões em CFEM em função das atividades do Setor Mineral Brasileiro.
O IBRAM reforça o compromisso de uma mineração transparente, alinhada com os princípios de sustentabilidade, que tem no relacionamento com as comunidades e municípios uma prioridade sempre de acordo com o que a lei determina.
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